Parlamentares e prefeitos sergipanos discutem dificuldades dos municípios
Os parlamentares sergipanos reuniram-se com os prefeitos na tarde da última quarta-feira, 11, para discutir os problemas enfrentados pelos municípios. Entre as principais reivindicações estão a regulamentação da Emenda 29 e a derrubada do veto 39/2010 que trata da distribuição dos royalties.
"As medidas são necessárias. Temos que valorizar os municípios, é lá que acontecem os problemas e é lá que eles devem ser resolvidos. Os prefeitos passam por dificuldades. Não é fácil obter as mudanças rapidamente. Vamos aproveitar esse espaço. Sugiro aos gestores que nos tragam dez temas a serem discutidos no Congresso, com a discussão iremos conhecer as dificuldades e encaminhar as soluções", sugeriu o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
O deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), também, é a favor do diálogo. "Que façamos reuniões a cada três meses entre prefeitos e parlamentares para garantirmos um trabalho conjunto. O caminho que a gente tem é conversar e unir toda a bancada", disse.
"Entra ano e sai ano e os problemas continuam. O governo federal deve R$ 6 bilhões aos municípios, mas anunciou pagamento de apenas R$ 500 milhões, o que não viabilizará as soluções", informou o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT); já o prefeito de Umbaúba, Anderson Farias (PT) afirmou que a reunião foi pertinente, pois o encontro com a maioria dos prefeitos e os parlamentares não é uma rotina. "Debatemos problemas que afetam a vida de milhares de pessoas", completou o prefeito.
Emenda 29 – Os prefeitos sergipanos defenderam a aprovação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua sendo aplicada por falta de lei complementar que regulamente a Emenda 29.
"A União é a única que não tem obrigação de destinar uma porcentagem para a saúde. Essa regulamentação dará aos municípios a quantidade de verba necessária para viabilizar a saúde de qualidade, tão cobrada pela população", comentou o deputado federal André Moura (PSC).
Royalties – O projeto dos Royalties do petróleo esquentou as discussões. Os parlamentares apresentaram aos gestores os ganhos reais que cada Estado e, em conseqüência, os Municípios, receberiam com a aprovação do texto. Eles são a favor da derrubada do veto 39/2010. Além dos royalties, os prefeitos também cobraram uma revisão nos prazos de cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, estabelecidos pelo Decreto 7.468/11.
