Laércio defende zelo com os trabalhadores terceirizados
Na reunião da Comissão do Trabalho, na manhã de hoje, 25, durante a discussão do projeto de lei Nº 4.330/04 do deputado Sandro Mabel que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes", o deputado federal Laércio Oliveira defendeu a regulamentação da terceirização. Ele lembrou que em 2008 foi aprovado na mesma comissão o PL 4302/98, do Poder Executivo que trata do assunto.
Um dos principais motivos para a regulamentação da terceirização, segundo o parlamentar, é o zelo que é preciso ter com os trabalhadores. "São 8,7 milhões de pessoas terceirizadas no Brasil. O problema é que a gente deixa de legislar e aí vem outros poderes e legislam no nosso lugar", afirmou o deputado, citando a súmula do Tribunal Superior do Trabalho e a decisão do Supremo Tribunal Federal.
"Sem a regulamentação, qualquer empresa de fundo de quintal pode participar de pregão eletrônico no país. Elas ganham os contratos e não têm estrutura para mantê-los e meses depois fecham as portas e os trabalhadores ficam na rua da amargura sem receber os seus direitos", lembrou Laércio.
O deputado disse ainda que é preciso acabar com o discurso o governo é o maior contratante de serviços terceirizados. Na verdade, o mercado de terceirização no Brasil nos dias de hoje é bastante pulverizado entre contratos públicos e privados. Um dado interessante é que os litígios nas empresas privadas representam apenas 3% do efetivo contratado.
