Projeto de Laércio que incentiva a produção de fertilizantes no Brasil é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou essa semana o PL 3507/2021, de autoria do senador Laércio Oliveira, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Ele recebeu um relatório favorável da deputada Bia Kicis. Esse projeto tem o mesmo texto do PL 699/2023 que tramita no Senado, o que poderá contribuir para acelerar a sua aprovação final.
Dentre outros pontos, o PLS 699/2023 beneficia as empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas.
Laércio argumenta que para uma solução permanente e sustentável economicamente, é preciso também ter um suprimento de gás a preço competitivo, compatível com os países que também produzem fertilizantes.
O texto assegura incentivos para os investimentos em projetos de implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para produção de fertilizantes e seus insumos. Laércio explicou que a iniciativa foi baseada em contribuição apresentada quando da elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes e segue o exemplo de outros programas estratégicos já existentes no país, como nas áreas de petróleo e gás natural, de infraestrutura, de defesa e de energia nuclear. O objetivo é diminuir a dependência externa, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o setor.
“O projeto busca aprimorar a legislação do setor para estimular o seu desenvolvimento e solucionar as ineficiências atualmente existentes. O aspecto tributário é um fator de alta relevância para incentivar ou desincentivar investimentos no Brasil. Resolver esta questão é uma necessidade estratégica para nosso país, que tem no agronegócio um dos esteios da sua riqueza e das nossas exportações”, justificou.
O senador sergipano justificou que apesar de alimentar cerca de 800 milhões de pessoas no mundo, o Brasil é dependente do mercado internacional e importa 85% dos fertilizantes usados para assegurar a produtividade e a qualidade da
“O agronegócio é responsável por cerca de um quarto de nosso PIB e somos o terceiro maior produtor e exportador de alimentos do mundo. Contudo, importamos a maioria dos insumos, fertilizantes e defensivos, utilizados para gerar essa formidável produção. Em 2021, gastamos mais de 15 bilhões de dólares importando fertilizantes”, alertou.
A matéria será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
