Laércio é membro da Comissão que cria a EBSERH
O deputado federal Laércio Oliveira é membro da Comissão Especial do PL 1749/2011 que cria a Empresa de Serviços Hospitalares. A proposta já havia recebido a aprovação da Câmara através da Medida Provisória (MP) 520, mas não foi votada a tempo no Senado, por isso perdeu a validade. Desta vez, tramitará como projeto de lei em regime de urgência e não mais como MP. Na tarde desta quarta-feira, 31, aconteceu a primeira reunião.
Assinada em 31 de dezembro de 2010 pelo presidente Lula, a MP 520 autorizava a criação da EBSERH, empresa pública, mas de direito privado, cujo objetivo era administrar os Hospitais Universitários. A proposta recebeu críticas de professores e médicos, que acusam o Governo de tentar privatizar as Universidades Federais e fragilizar as relações trabalhistas com os funcionários, já que a contratação seria feita por processo seletivo e não por concurso.
A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição, a autonomia universitária.
