Projeto amplia isenção de IPI para mototaxistas
Os trabalhadores que atuam na profissão de mototaxistas poderão adquirir motos novas por um valor diferenciado em relação ao preço praticado no mercado, se o PL 3171/2012 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) for aprovado.
O objetivo do projeto é estender aos motoristas profissionais que utilizam motocicletas e motonetas o benefício de isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição dos veículos, que hoje é aplicado aos taxistas.
A isenção do IPI vai beneficiar os trabalhadores na compra de motocicletas de fabricação nacional e cilindrada não superior a 250 cm. A proposta é uma forma de atender os mototaxistas que não têm condições financeiras de adquirir uma motocicleta nova. Por outro lado, contribuirá para uma prestação de serviço de boa qualidade e ao mesmo tempo reduzir a poluição sonora e meio ambiente.
"Essa medida é justa, visando aumentar oportunidades, gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho dessas pessoas", disse o parlamentar na justificativa, acrescentando que diante das dificuldades do transporte público, o mototaxi representa um serviço de acesso mais econômico para milhões de cidadãos.
