Comissão sobre teto do serviço público elege Laércio presidente
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 5/11 , que estabelece um teto salarial único para o serviço público federal, elegeu na quarta-feira (16) o deputado Laércio Oliveira (PR-SE) para a presidência do colegiado. Foram escolhidos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Gorete Pereira (PR-CE), Weliton Prado (PT-MG) e Zequinha Marinho (PSC-PA).
O relator será eleito na próxima reunião, que ainda não tem data marcada.
A proposta estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2010, a Câmara aprovou projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que fixa a mesma regra. O projeto também foi aprovado pelo Senado e transformado no Decreto Legislativo 805/10.
