"Incentivo a participação de todos no projeto político do setor"

REVISTA DO SINDESP-BA " O senhor destacou-se como um empresário de sucesso, no setor de serviços em Sergipe. Por que decidiu ingressar na carreira política"
LAÉRCIO OLIVEIRA " O que me moveu foi o desejo de trabalhar pelo bem comum, de tentar imprimir ao exercício da política, hoje tão desgastado, o foco no interesse público que, na prática, deveria o mover. Infelizmente, essa é uma daquelas colocações cujo uso tem sido tão leviano que ficamos até em dúvida se devemos fazê-las.  O que vemos, com honrosas exceções, é o interesse público apenas respaldando um discurso de manipulações para auferir vantagens particulares. No meu entendimento, não adiantava ficar só reclamando desse quadro, era preciso intervir para alterá-lo positivamente. Foi o que me propus a fazer.

RS " Como foram as eleições em que participou" Muito stress" Foi uma boa experiência"
LO " Meus primeiros passos na seara da política mais diretamente foram em 2006, quando concorri pela primeira vez a um assento na Câmara Federal. A experiência se mostrou fascinante e bem sucedida, se colocarmos em análise a votação de quase 30 mil votos que eu, um neófito na política, obtive naquela ocasião e que me levou a ficar com a suplência.  Nessa segunda tentativa, em que quase 80 mil sergipanos me confiaram este mandato que ora exerço, a experiência foi fundamental para que eu articulasse apoios verdadeiramente comprometidos com a causa que eu representava. Trabalhar com as pessoas, num espírito de harmonia e propósito comum, foi decisivo para o sucesso de agora.

RS " Qual foi o momento de maior emoção"
LO " Difícil escolher. Foram muitos momentos marcados pela emoção. Perceber o apoio concreto dos meus funcionários e de seus familiares; as correntes de oração que amparavam a campanha e, a seu término, agradeceram pela minha vitória; a aliança incondicional de minha família ao projeto, conferindo a ele doses extras de amor e estímulo " todos esses foram ingredientes fundamentais para que eu possa afirmar, sem qualquer dúvida, que minha trajetória política nasceu e evoluiu sob o norte da ética e da beleza de seguir o caminho do bem. E que vem sendo engrandecida pela participação constante dos cidadãos no meu mandato. Sempre digo que no meu gabinete as portas não ficam fechadas.   

RS " Na Câmara dos Deputados, quais foram os projetos que o senhor já apresentou"
LO " Apresentei 55 projetos, sendo que muitos deles de interesse do setor de serviços, a exemplo do PL que determina que serviços não podem ser contratados via pregão eletrônico, o fim do pagamento da multa de 10% do FGTS, a cota dos portadores de necessidades especiais, a terceirização, a questão de PIS/COFINS, as ferias fracionadas, o seguro desemprego, a impossibilidade de reclamação de verbas rescisórias já quitadas, dentre outros.

RS " O senhor considera que o setor de serviços terceirizados no Brasil tem uma representação forte na Câmara, ou ainda falta muito para isso acontecer"
LO " Ainda há o que avançarmos para construir essa representação, mas hoje o setor já é mais forte do que num passado recente. Sem falsa modéstia, posso afirmar que minha eleição contribuiu neste sentido.

RS " O segmento de serviços terceirizados é valorizado no Brasil. Como deveria ser"
LO " A despeito do setor de serviços ser o que mais gera empregos no Brasil, especialmente os serviços terceirizados, porta de entrada no mercado de trabalho para milhões de trabalhadores, não tinham o respeito a que fazem jus, por parte das políticas públicas, notadamente as tributárias.  Atualmente, o quadro é mais promissor. Tramita no Congresso um projeto de lei a se debruçar especificamente sobre os serviços terceirizados e nós, parlamentares, tivemos todo acesso a ele, aparando eventuais arestas. O próprio Governo Federal tem hoje um entendimento mais claro quanto ao protagonismo do setor de serviços na economia e na paz social do país.

RS " O que os empresários desse setor precisam fazer para que contratantes e a própria sociedade dispensem mais respeito ao segmento"
LO " Aponto frequentemente que o maior responsável pela má imagem ainda associada ao setor de serviços terceirizados é o próprio poder público. Ao exigir a contratação pelo menor preço, admitindo que pessoas possam ter seu valor mensurado como produtos, os órgãos públicos alimentam a brecha pela qual aventureiros chegam ao mercado e fazem o estrago que todos conhecemos. Os empresários sérios " felizmente a maioria " sabem quão aviltante é se deparar com notícias de "empresas" cujos donos sumiram, descumprindo contratos e deixando seus trabalhadores ao abandono.  Para o bem de todos, esses episódios vem sendo mais raros, até porque o mercado, cada vez mais competitivo, cuida de extirpar os maus profissionais. Eles não duram muito tempo.

RS " Como o senhor vê esse projeto para extinção da Contribuição Sindical no Brasil"
LO " Empresários e sindicalistas estão unidos na defesa do imposto sindical. Recentemente realizamos uma audiência Pública na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público sobre a possível substituição da contribuição sindical, que é compulsória, por uma taxa negocial. O encontro reuniu representantes das seis centrais sindicais e de três confederações de empresários. À exceção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), todos foram enfáticos na defesa do modelo sindical como está hoje.

RS " Sabemos que o senhor é um homem que gosta e enfrentar desafios. Na política, o que o senhor projeta para seu futuro"
LO " Por enquanto, meu plano é cumprir com o máximo de eficiência o mandato que o povo de Sergipe me confiou.

RS " Não almeja um dia ocupar o Palácio do Planalto"
LO " Acho natural todo agente publico desejar um dia presidir o seu país. É um processo natural que precisa ser construído com destreza, lealdade, respeito ao próximo e habilidade. Estou construindo meu caminho.

RS " Por falar em Palácio do Planalto, o senhor já esteve diversas vezes com a Presidente Dilma. Como o senhor considera o seu trabalho a frente da Nação"
LO " A meu ver, ela tem feito um bom trabalho. O país mantém-se com a economia firme mesmo num ambiente de crise global; os indicadores sociais vêm tendo melhorias contínuas; as suspeitas de malversação do erário são investigadas livremente; enfim, mesmo com erros que ainda se possa observar, o cenário da democracia brasileira se revela avançando e a presidenta é uma boa condutora desse grande e poderoso barco em que todos navegamos.

RS " O senhor tem realizado palestras em todo o Brasil. Quais são suas intenções com essas palestras"
LO " Despertar os empresários para a importância da participação política de todos. Apelo para que todos reconheçam ser importante ter um, dois, três, dez representantes no Congresso Nacional. Incentivo a participação de todos e o comprometimento com o projeto político do setor. Também incentivo a compartilhar conhecimentos, promover debates importantes e estimular reflexões sobre os momentos do país e sobre como podemos contribuir para aprimorar o que vai indo em boa direção e alterar o que precisa ser revisto no interesse de todos.

RS " o senhor é vice-presidente da Comissão Permanente de Trabalho e Administração Pública. Quais as missões dessa comissão"
LO " A comissão de Trabalho da Câmara analisa as propostas relacionadas aos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores, além de projetos que tratam da administração pública. 

RS " O senhor defende, através do projeto de lei 1334/2011, que as empregadas domésticas tenham os mesmos direitos trabalhistas das demais categorias. O senhor não acha que isso poderia acabar com essa profissão, já que a grande maioria dos patrões não possui condições de recolher todos os encargos sociais exigidos"
LO " Acredito que não é possível conviver sem reconhecer a importância e o trabalho dessas pessoas que têm uma contribuição importante em nossas vidas. A luta pelo reconhecimento dessa categoria é uma questão de justiça. Eu não consigo conceber que em um país como o nosso, o empregado doméstico tenha um tratamento diferenciado dos outros trabalhadores. Inclusive o Brasil assinou a Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que determina essa igualdade. Eu participei da reunião realizada no ano passado em Genebra para tratar do assunto. Mas à época, já havia apresentado o projeto na Câmara.

RS " O senhor foi o responsável pelo lançamento na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços. Quais as missões dessa Frente"
LO- Entre os objetivos da frente está a interlocução entre o Setor de Serviços, o Congresso Nacional e o governo federal, na busca de consolidar um ambiente de diálogo que reconheça a atividade de serviços como indispensável para o crescimento do país.
O setor de serviços é o maior empregador formal do País, o maior pagador de impostos e tributos, o maior contribuinte da previdência social. É também neste setor que acontece a maior revolução social pela carteira assinada do Brasil. Os brasileiros e brasileiras de baixa escolaridade ou estão no programa bolsa família, ou na informalidade ou dignamente "fichada" por uma das empresas do setor de serviços.
Sempre estou conclamando aos empresários e representantes de entidades de todo o Brasil que se unam em busca de melhorias para o setor. É importante que todos participem das reuniões e atividades.

RS " O senhor através do Projeto de Lei 1120/2011 deseja acabar com a indústria de multas que se instalou no País. De que forma seria isso"
LO " O PL determina que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica. A infestação de nossas vias com lombadas eletrônicas, para a comprovação de infrações de trânsito, veio acompanhada de denúncias avassaladoras sobre a sanha arrecadadora, a indústria de multas, os negócios escusos e a corrupção. Salta aos olhos que lombadas eletrônicas são instaladas a esmo, sem cumprir com os critérios mínimos de avaliação da periculosidade da via ou da necessidade de uma redução do limite de velocidade estabelecido.
É claro que não se pode viver sem os equipamentos eletrônicos hoje em dia, mas é preciso dar transparência. As vias se transformaram em ciladas para os motoristas, na visível intenção de arrecadar. A sociedade não pode mais pagar o preço. Sou favorável ao uso correto da tecnologia. O problema é a utilização desonesta utilizada nas vias por todo país.

RS " As empresas de segurança privada são cobradas nas fiscalizações, principalmente do Ministério Público, para que cumpram a Lei que estipula uma porcentagem de cargos para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de necessidades especiais. Sabemos que a Lei 7.102/83, que rege o segmento, exige que os vigilantes gozem de perfeitas condições físicas para exercício da função. Como as empresas podem cumprir essa lei nesse segmento"
LO " As empresas NAO podem cumprir esta Lei. É um grave equivoco dos órgãos fiscalizadores e uma insensibilidade dos organismos que coordenam os programas especiais. Procurar insistir nesta ilegalidade trará consequências irreparáveis para o emprego especial, com risco de exposição frontalmente incompatível com os requisitos de contratação dos vigilantes. O setor não vai protagonizar este espetáculo. Enquanto isso estou tentando sensibilizar o MTE para rever esta questão.

RS " Para encerrar, explique um pouco sobre o seu Projeto de Lei 1252/2011, que incentiva a recolocação de pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho.
LO " O PL possibilita que a pessoa jurídica deduza do imposto de renda metade do salário pago a empregado com idade igual ou superior a 50 anos. A expectativa de vida ao nascer aumentou de cerca de 50 anos para 73 anos de 1940 para hoje. A população em idade mais avançada também começou a crescer, por isso a importância da inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.