Laércio defende atual sistema sindical
Confederações patronais e de trabalhadores estão unidas contra a mudança na estrutura sindical brasileira. Como vice-presidente da CNC, o deputado federal Laércio Oliveira esteve com representantes de várias centrais sindicais reunidos com o relator da PEC 369/2005 na CCJC, o deputado federal Moreira Mendes.
Se a proposta for aprovada, vai acabar com a unicidade sindical e o custeio compulsório das organizações sindicais, prejudicando a autonomia das entidades de base. O parlamentar informou que a extinção da unicidade e da contribuição compulsória e da representatividade sindical viola a Constituição.
Sobre esse assunto, o deputado reuniu recentemente centrais sindicais e confederações patronais no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de pedir celeridade no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adi 4120, 4126, 4128) contra a portaria 186 do Ministério do Trabalho, que permite que sindicatos de uma mesma categoria sejam criados numa mesma base territorial. Ela modifica as normas sobre registro sindical e alterações estatutárias das entidades, abrindo caminho para a maior fragmentação do sindicalismo no país.
