Projeto que acaba com 10% sobre o FGTS poderá ser votado em plenário
A Câmara dos Deputados criou o Grupo de Trabalho que promove a Câmara de Negociação destinada a discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários para reunir as propostas mais importantes que devem ser colocadas na pauta do Plenário. O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) tem participado das reuniões.
O grupo decidiu em sua última reunião encaminhar para ser colocada em pauta no Plenário da Câmara o projeto Lei Complementar 378/2006 que acaba com o adicional de 10% sobre o montante de todos os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta tramita em conjunto com o PL 46/2011 de Laércio Oliveira.
"Esse pesado encargo foi criado pela Lei Complementar 110/2001 e deveria ter sido extinto há cinco anos. Essa iniciativa corrige uma grande injustiça que prejudicou demais o setor produtivo do país. A multa sobre o total dos depósitos do FGTS passou, à época, de 40% para 50%", disse o parlamentar, acrescentando que esses 10% não vai para o bolso dos trabalhadores. Tem servido apenas para engordar ainda mais o caixa do Governo.
De acordo com o relatório produzido pelo Grupo, os balanços divulgados pelo FGTS mostram um cenário muito diferente daquele apresentado em 2001, "quando os empregadores do país foram convocados pelo Estado para socorrer as finanças do Fundo, que estavam seriamente ameaçadas em razão das decisões judiciais que lhe impunham o dever de pagar diferenças apuradas nas contas vinculadas dos trabalhadores, em razão dos expurgos inflacionários dos planos de estabilização econômicos de antes do Plano Real".
Ainda de acordo com o documento, superada a situação de dificuldades financeiras do FGTS, os empregadores continuam submetidos a um regime de tributação que lhes drenam recursos injustificadamente. "Vê-se que esses recursos pouco representam na massa de valores que o FGTS ostenta. Por outro lado, especialmente para o setor industrial que enfrenta ventos desfavoráveis, e sobrevivem com ambiente de elevada e, muitas vezes, desleal competição externa, tais recursos são preciosos", informou o relatório.
Laércio Oliveira associa o fim da cobrança da contribuição adicional prevista na LC no 110, de 2001, a outras lutas enfrentadas pelo Congresso Nacional, com ao que logrou, recentemente, a extinção da CPMF. "A extinção está em perfeita sintonia com os compromissos o Plano Brasil Maior, que tem o objetivo de aliviar o peso dos encargos, com o propósito de liberação das forças produtivas para competir e crescer. Empresas crescendo significa a geração de empregos", concluiu o parlamentar.
