Código de Defesa do Contribuinte é discutido
Proteger o contribuinte do exercício do poder abusivo e regularizar o exercício da fiscalização. Esse é o principal objetivo do Código de Defesa do Contribuinte, projeto de lei 2.557/2011 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira que será o tema de um debate promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras. O evento será na próxima terça-feira, 11, e contará com palestra do parlamentar.
