Laércio Oliveira palestra para o setor de construção civil em Sergipe
O deputado federal Laércio Oliveira palestrou na tarde desta segunda-feira, 08, para o setor de Construção Civil. Entre os temas apresentados, licitações, FGTS, extinção de dívidas tributárias, Código de Defesa do Contribuinte e o seu projeto que proíbe o abandono de obras públicas.
A palestra foi para os membros da ASEOPP (Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas), que se uniram em prol de aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas. De acordo com o presidente da associação, Luciano Barreto, o objetivo desses encontros é discutir temas importantes para o setor e para o desenvolvimento do país.
Em 20 meses de mandato, o deputado apresentou 317 proposições e 50 relatorias nas Comissões do Trabalho e na de Constituição e Justiça, das quais ele é membro. Na palestra, o parlamentar falou de projetos de sua autoria de interesse do setor de construção civil como o PLP 55/2011 que tem o objetivo coibir a paralisação de obras públicas, iniciadas por gestão diversa. "Geralmente isso acontece quando o governo anterior ao que cumpre o mandato vigente não é da mesma base política", explicou o deputado.
O parlamentar também falou sobre seu projeto de lei 2.557/2011 que cria o Código de Defesa do Contribuinte, que tem o objetivo de proteger o contribuinte do exercício do poder abusivo e regulamentar o exercício da fiscalização. A apresentação do projeto segue a experiência já adotada nos últimos quatro anos em pelo menos quatro estados (Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina). Dois pontos mais importantes do texto são obrigar o fisco a responder consultas feitas sobre informações que julgar relevantes e garantir direito à ampla defesa no processo administrativo fiscal.
