II Conterge expõe entraves do setor de serviços

O engessamento da CLT, as dificuldades na contratação dos serviços e o apagão de mão de obra foram temas de debates do II Congresso Nacional de Terceirização e Gestão de Serviços (Conterge), realizado no dia 30, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio. O evento foi patrocinado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro (Seac-RJ) e realizado pela Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Aeps"RJ).

Na abertura, o diretor das empresas de RH e Trabalho Temporário da Aeps" RJ, Adalberto Santos, explicou o objetivo do Congresso. "A proposta do Conterge é viabilizar um debate aberto sobre as questões que interferem no setor de prestação de serviços, diferente da maioria das discussões que se fecha dentro das entidades. escolhemos a temática "A Força de um Setor" porque o governo e a população precisam saber a importância dos serviços para o crescimento e desenvolvimento econômico", afirmou. 

Na abertura, o diretor das empresas de RH e Trabalho Temporário da Aeps" RJ, Adalberto Santos, explicou o objetivo do Congresso. "A proposta do Conterge é viabilizar um debate aberto sobre as questões que interferem no setor de prestação de serviços, diferente da maioria das discussões que se fecha dentro das entidades. escolhemos a temática "A Força de um Setor" porque o governo e a população precisam saber a importância dos serviços para o crescimento e desenvolvimento econômico", afirmou. 

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) e do Seac-RJ, Ricardo Garcia, apresentou a palestra "Paradigmas na contratação de serviços".
"Este encontro foi uma oportunidade de esclarecer, sem receios, a forma correta de utilizar a terceirização, uma ferramenta que permite ao contratante se ater e concentrar esforços na sua atividade principal. Somos um setor forte. Empregamos cerca de 1,6 milhão de pessoas e movimentamos, em 2011, uma média de R$ 32 bilhões, mas ainda é preciso integração entre os players para conseguirmos as mudanças que almejamos", disse.

O deputado Laércio Oliveira abriu a série de palestras com o tema "Legislação atual e projetos de terceirização em andamento no Congresso". Para uma plateia constituída em grande parte por empresários do setor de serviços, o deputado defendeu que o engessamento legal restringe as oportunidades para quem procura emprego. "Hoje, os donos de restaurantes e hotéis são muito punidos. Como a CLT é engessada, cobra-se um determinado horário a ser cumprido pelo empregado e este empresário soma todo o prejuízo e repassa para o cardápio. A sociedade brasileira é quem paga por isso", destacou.

Outro que criticou veementemente a inflexibilidade da legislação trabalhista foi o consultor em relações de trabalho e professor da USP, José Pastore. "O setor de serviços precisa ser modernizado urgentemente, porque a forma de trabalhar neste setor é muito variada. Tem trabalho casual, tem trabalho eventual, intermitente, por tarefa, por projeto, essas formas não estão reguladas, só tem CLT, que determina trabalho por prazo indeterminado", explicou.

O especialista disse ainda não concordar com a redução da jornada de trabalho, porque o custo para o setor de comércio e de serviços seria muito elevado.

Apagão de mão de obra " Outro tema que fez parte de praticamente todos dos debates foi o apagão de mão de obra. O professor universitário e escritor Lívio Giosa destacou que, em serviços, o gasto com mão de obra chega a 70% da receita e, por isso, o treinamento nas empresas deve ser intenso e constante, para garantir um bom desempenho dos funcionários.

 "Todo mundo sabe que o Norte e o Nordeste, hoje, são cenários de influência muito forte da economia nacional, mas o crescimento acima da média exige profissionais qualificados. No Nordeste, no entanto, é onde há a população com menor tempo de estudo formal no país. O profissional que vem de fora é visto como especial", destaca.

Para minimizar o problema, o professor universitário sugere que o governo incentive as empresas a investir na qualificação de seus profissionais, através de descontos nos impostos das companhias que apostarem no seu efetivo.

"O apagão de mão de obra acontece quando há um efeito colateral do crescimento acelerado da economia e o Brasil está crescendo de forma muito rápida", ressaltou o diretor de RH e Trabalho Temporário da Aeps, Adalberto Santos.

O painel sobre o tema foi mediado por Raul de Carvalho Machado, diretor da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) em Macaé.

Contratação de serviços – Já o diretor-superintendente do Seac- RJ, José de Alencar, criticou a forma como as empresas públicas selecionam as empresas prestadoras através do pregão eletrônico, no painel "Serviços Terceirizáveis " Como contratar?". O debate reuniu também o gestor de suprimentos da Vale, Edison Sanromã; o professor da FGV, José Ferreira dos Santos – que foi o mediador, e o representante da OAB, Cláudio Goulart.

Para Alencar, essa forma de contratação gera mais prejuízos à máquina pública, uma vez que, a responsabilidade subsidiária torna o tomador de preço responsável pela conduta das prestadoras.
"A sociedade quer comprar serviços mais baratos, mas é preciso ter critérios na hora de contratar", disse, referindo-se à prática de órgãos públicos de contratar a empresa que cobra o valor mais barato para a prestação de serviços, sem levar em consideração a qualidade do trabalho.

Além das questões da esfera governamental, a conduta dos contratantes também tem dificultado o crescimento do setor. Segundo Ricardo Garcia, o atraso no pagamento e a demora do reajuste contratual tornam inviáveis a manutenção e o cumprimento dos serviços contratados.

"Os trabalhadores do setor, em grande parte, recebem um salário mínimo, que é reajustado, anualmente, pelo governo federal. Sendo assim, os funcionários recebem o reajuste anual, mas nós arcamos com ele sozinhos, pois não há uma contrapartida do tomador de serviços. Em alguns casos quando o reajuste contratual é definido, há ainda a questão do retroativo que algumas empresas se recusam a pagar. Essa situação não apenas diminui a margem de lucro como também inviabiliza a manutenção de um serviço de qualidade para a empresa contratante", explicou Garcia.

O Congresso também contou com as palestras "Etapas de um projeto de terceirização", proferida pelo autor do livro "Guia prático de terceirização",Giuseppe Russo; e "O segredo das empresas motivadoras", do empresário e consultor na área de comunicação corporativa e marketing, Marcelo Reis.

Informativo Seac/RJ