Laércio Oliveira defende a justificação das taxas de inscrição para concursos
Muitos candidatos não participam de concursos públicos por não terem condições de pagar a taxa de inscrição. Alguns concursos cobram valores altos demais para a realidade de muitos estudantes. Levando-se em consideração o fato de que cabe a todo cidadão brasileiro o direito à transparência de órgãos públicos na gestão de recursos financeiros, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 4790/2012 que determina que todos os editais deverão ter detalhamento orçamentário suficiente a justificar o custo das taxas de inscrição.
Atualmente pessoas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos são isentas de pagar a taxa de inscrição. A norma foi instituída pelo decreto nº 6.593/2008 que regulamenta o benefício em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo Federal. Essa normatização, geralmente, é adotada em seleções estaduais e municipais.
Mas segundo Laércio Oliveira, essa limitação não se restringe apenas a aqueles provenientes de famílias de baixa renda. "Muitos concurseiros com uma renda superior também tem dificuldade para conseguir pagar a taxa, já que eles não têm apenas esse tipo de despesa durante a preparação para uma seleção", argumentou.
