Entidade de engenheiros e agrônomos poderá apoiar fiscalização dos CREAs
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4304/12, do deputado Laércio Oliveira
(PR-SE), que permite à Mútua, entidade de assistência dos profissionais
dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), apoiar
fiscalizações promovidas pelos conselhos.
A Mútua deverá, de acordo com a proposta, assegurar o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus associados e dos engenheiros, arquitetos e agrônomos registrados nos CREA por instituições de ensino e entidades de classe cadastradas no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
A Lei 6.496/77 autorizou a criação da Mútua e prevê benefícios como assistência médica, hospitalar e dentária, auxílio funeral e bolsas de estudo a filhos de associados.
Segundo o autor da proposta, é imprescindível aumentar os investimentos no aprimoramento e aperfeiçoamento dos profissionais registrados nos CREAs, "essenciais para o desenvolvimento do País".
