Bate-papo virtual debate a terceirização nas empresas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove na próxima quarta-feira (7), a partir das 15h, mais um debate virtual Rumos da Indústria. A segunda edição do bate-papo temático terá como tema a terceirização. O debate reunirá o professor José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP); o deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados; o empresário Adauto Duarte, presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); e Ericson Crivelli, consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Os internautas poderão interagir com os convidados enviando perguntas e comentários pelas redes sociais. Basta utilizar a hashtag #RumosdaIndústria ou deixar mensagens nos perfis da CNI no Twitter, Facebook, Google+ ou YouTube. O Portal EBC também transmite o bate-papo a partir das 15h.
O debate ocorre na semana que antecede a votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização. O projeto, que tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e que está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 13, estabelece, em resumo, que a terceirização é permitida em qualquer atividade das empresas, seja atividade-meio ou atividade-fim. Entenda o que diz o texto.
A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização na atividade-fim sem definir o que é fim ou meio. O projeto determina que a responsabilidade da empresa contratante é em regra subsidiária (em que é acionada na Justiça do Trabalho somente quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas) e também solidária (em que é acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado quando não fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada).
A CNI e outras cinco confederações – CNC (comércio e serviços), CNA (agricultura), CNT (transporte), Consif (instituições financeiras) e CNS (saúde) – apoiam e estão mobilizadas pela aprovação do PL. Para a CNI, a definição de normas claras na contratação de trabalho terceirizado é essencial no processo de modernização das leis trabalhistas e para a melhora do ambiente de negócios no Brasil. A proposta cria uma proteção aos direitos do trabalhador e garante, ainda, segurança jurídica.
O bate-papo #RumosdaIndústria será realizado via hangout, ferramenta de videoconferência da rede social Google+ que permite transmissões ao vivo. Além de assistir e interagir, os internautas também poderão transmitir as imagens em seus sites ou blogs (o código do player será publicado minutos antes). O evento será transmitido ao vivo aqui pelo Portal da Indústria.
Conheça os convidados:
José Pastore – Sociólogo, especialista em relações do trabalho e desenvolvimento institucional, é professor aposentado da Faculdade de Economia e Administração e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da Universidade de São Paulo (USP). Articulista do jornal O Estado de S. Paulo, Pastore é autor de mais de 35 livros nas áreas de Relações do Trabalho e Recursos Humanos e de mais de 200 artigos técnicos publicados em revistas nacionais e internacionais.
Laércio Oliveira – Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, Laércio Oliveira é deputado federal pelo Partido da República-PR de Sergipe. Idealizador e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, é membro titular das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também é vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental.
Adauto Duarte – É diretor de Relações Industriais da Fiat Chrysler para América Latina e diretor-presidente da Fundação Fiat. Advogado com pós-graduação em desenvolvimento gerencial pelo IEC/PUC-MG, Adauto Duarte também é presidente da Comissão de Relações de Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), diretor sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e conselheiro em Relações de Trabalho da CNI.
Ericson Crivelli – Consultor jurídico da CUT Nacional, Ericson Crivelli é sócio da Crivelli Advogados Associados com atuação na área de Direito do Trabalho e Direito Internacional do Trabalho. É consultor jurídico do escritório da OIT no Brasil desde 2003; consultor jurídico da representação dos trabalhadores na Comissão Sociolaboral do Mercosul (CSL) e do Subgrupo de Trabalho Nº 10.
Do Portal da Indústria
