Laércio Oliveira discute seminário internacional com Gilmar Mendes
O deputado federal Laércio Oliveira reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para tratar do Seminário Internacional sobre o Novo Código Comercial (PL 1572/11) que será realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em parceria com a Comissão Especial que debate o projeto. O ministro participará da abertura do evento.
Gilmar Mendes defendeu a necessidade de se criar um novo Código Comercial autônomo e independente do Código Civil (Lei 10.406/02). O antigo Código Comercial (Lei 556/1850), de 1850, se tornou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Do antigo Código Comercial restaram artigos sobre direito marítimo, entre outros pontos.
