Laércio: Reforma política proposta não contribui e não traz clareza

Em meio a diversos manifestos populares contra a precariedade nos serviços públicos é colocada em debate a tão defendida reforma política no Brasil. Mas de fato essa reforma vem a contribuir para com o processo eleitoral, atendendo os interesses da população? Deixando o espaço aberto para que os parlamentares argumentem a respeito, o Universo Político.com provocou o deputado federal Laércio Oliveira (PR), que se mostrou contra a ideia de Reforma Política, da forma que está sendo proposta, e apontou ainda que certos quesitos contestados no modelo atual não se alteram com essa reforma. Confira:

O senhor é favorável a qual sistema eleitoral para o Legislativo: o atual – proporcional com lista aberta, o proporcional com lista fechada, o proporcional com lista flexível, o distrital, o distrital misto, o distritão ou sugere outro sistema? (* Informações ao fim da entrevista sobre cada tipo de voto)

Sou favorável a um sistema mais simples, que ganharia o candidato que tivesse mais votos, independente de coligação política.

Qual sua opinião sobre financiamento de campanha?

Em minha opinião o melhor sistema é o proposto pelo jurista Lawrence Lessig, professor de Harvard. Ele propôs um novo sistema de financiamento de campanha para os Estados Unidos que poderia facilmente ser adaptado para o Brasil e mudaria tudo na política. Adaptado para o Brasil, seria mais ou menos assim: cada eleitor brasileiro que paga imposto de renda receberia do governo um vale de R$ 100, que seria descontado do seu IR. Caberia ao eleitor decidir a quem dar o seu vale-democracia – poderia, por exemplo, doar R$ 30 para o candidato a deputado do seu bairro, R$ 50 para seu candidato preferido a presidente e dividir os outros R$ 20 entre o partido favorito e um senador que admira.

E sobre as coligações entre partidos – proporcionais e majoritárias?

Sou contra coligações. Por exemplo, disputam uma eleição vários candidatos, mas o resultado vai dizer que um candidato x teve mais votos do que outro candidato que assumiu por conta da legenda. O povo não entende muito bem isso, e eu acho que isso está errado, porque aquela pessoa que assumiu por fazer parte daquela coligação teve essa vantagem e assumiu o posto tendo menos votos do que o outro que teve muito mais votos. Isso não muda com a reforma política, e há uma resistência muito forte porque na verdade existe um comércio de partidos em nosso país, que eu também sou contra.

 E o que o senhor acha do fundo partidário?

Também sou contra o fundo partidário, acho que deveria acabar. A nação não pode está bancando partidos como acontece no nosso país hoje e os partidos existem exatamente por causa disso. Ainda não sei qual é a forma ideal, mas acho que essa não está correta porque a partir do momento que de alguma forma se resolver essa questão não existe mais o fundo partidário. Os partidos que queiram sobreviver tem que catequizar através da sua ideologia e os filiados ao partido precisam contribuir como acontece com os sindicatos e as federações. Venho do Movimento Classista Sindical onde meu sindicato no meu Estado contribui com a minha federação mensal para o sustento da atividade como um todo. Por que o partido político não é assim? Por que a nação precisa pagar para que a sociedade tenha para que os partidos consigam se movimentar? Ora, se eu defendo o meu partido como o PR vou atrás das condições para fazer do PR um partido forte. Vou divulgar minha ideologia do meu partido em todos os cantos para consegui mais filiados para que esses filiados contribuam com o meu partido dentro daquilo que cada um possa, mas infelizmente não existe isso.

O senhor concorda com o fim do voto secreto para cassação de mandato? Por quê?

Sou contra o voto secreto em qualquer situação. A ação do parlamentar, que é um representante do povo, deve ser de pleno conhecimento dessas pessoas que ele representa.

E com o fim da reeleição para mandatos no Executivo, com extensão de quatro para cinco anos de mandato?

Sou a favor, não concordo com reeleição para mandatos no Executivo.

Em sua opinião, a consulta à população deve ser feita por plebiscito ou referendo?

Por referendo.

O senhor acredita que essa reforma política pode, realmente, contribuir para democracia do país, de forma a atender os anseios da população?

Não acredito. A população quer que seus direitos sejam respeitados. Ela quer direito a saúde, segurança, habitação e educação de qualidade. E para isso é preciso atitude política, não reforma política. Então, acho que não contribue em nada, muito pelo contrário, não foi isso que os movimentos sociais pediram. O Governo encaminhou para a Câmara uma solicitação para que a Câmara fizesse um referente, mas o que na verdade a sociedade quer são políticos honestos. Existem exemplos bons, deixo bem claro, mas o que quase sempre há, pelos exemplos que a gente vê, é totalmente frustrando a esperança do povo. Isso é o que me incomoda. Então, vamos fazer uma reforma política para quê? É tornar o processo eleitoral mais compreensível pela sociedade, se for por isso está excelente, mas acho que a gente precisa traduzir de uma forma bem compreensível para a sociedade. Porque o que o povo quer é clareza, se a reforma fizesse com esse intuito, tudo bem, mas não vem.

Tipos de votos propostos na reforma política:

Proporcional com lista aberta – modelo atual, cujo voto pode ser destinado ao candidato ou ao a legenda, e a partir daí um quociente eleitoral é formado para definir quais partidos ou coligações vão ocupar as vagas disputadas. No final, entra o mais bem colocado de cada partido.

Proporcional com lista fechada – o voto vai para o partido ou coligação, e os eleitos seriam definidos a partir de uma lista previamente formada pelos partidos.

Proporcional com lista flexível – combina o voto em lista aberta e fechada. Os partidos e coligações montariam suas listas também, mas eleitor poderia escolher seu candidato, como na lista aberta, e, por fim, os mais votados seriam eleitos independente de posição na lista, e a ordem da lista serviria para o preenchimento das demais vagas.

Distrital – não existiria voto proporcional. Os estados e as cidades seriam divididos em distritos (uninominais – de único vencedor) para escolherem seu representante por maioria. Cada candidato estaria concorrendo em apenas um distrito, e cada distrito escolheria apenas um deputado ou deputada.

Distritão (ou único intransferível)– com este o voto partidário deixaria de existir e são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do estado, isto é, não aquele candidato mais votado não poderia mais “puxar” o menos votado para uma vaga.

Distrital misto – é a combinação do distrital com o proporcional. Parte dos deputados (ou vereadores) seriam eleitos em distritos uninominais, e parte deles seriam eleitos em votos proporcionais (em listas fechadas ou abertas).

 
Por Raissa Cruz
Da redação Universo Político.com