Frente de Serviços reúne 15 setores para debater a multa de 10% do FGTS e o PL da Terceirização
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços reuniu-se mais uma vez na Câmara dos Deputados para tratar de temas de interesse do setor, como o veto ao projeto que acabava com a multa de 10% do FGTS e o PL que protege o trabalhador terceirizado.
O parlamentar informou que a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5051 contestando a manutenção da cobrança da multa (contribuição social) de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão do trabalhador sem justa causa. Na ação, com pedido de liminar, a entidade visa suspender a eficácia e a definitiva declaração de inconstitucionalidade do art. 1o da lei Complementar no 110/2001, que criou o adicional. "Não faz sentido a manutenção de uma contribuição social de natureza tributária, cujo fim já se exauriu", disse o deputado.
Outro tema debatido foi o PL 4330/04 que regulamenta a terceirização no país. O assessor da Febrac, Ermínio Lima Neto, afirmou que medidas jurídicas serão tomadas contra o vídeo que a Anamatra (Associação Nacional de Magistrados) feito com artistas da Globo, que segundo ele, passam informações falsas sobre a terceirização. Por outro lado, existe um movimento dos trabalhadores terceirizados que querem a aprovação da lei, que inclusive realizará uma grande reunião em um dos auditórios da Câmara, na próxima semana.
O presidente da Febrac, Ricardo Garcia, destacou o trabalho do deputado Laércio e da Frente Parlamentar. "Nunca tantos temas empresariais foram tão debatidos como hoje em dia na Câmara dos Deputados", afirmou. "Também nunca obtivemos tantos espaços na mídia nacional sobre temas que interessa ao setor", disse o superintendente do Seac do Rio de Janeiro, José Alencar, destacando matérias do Bom Dia Brasil, Globo News, Correio Braziliense, entre outras.
Entre os setores presentes na reunião está do de factoring, que tem conseguido avanços nos seus pleitos graças a atuação intensa em Brasília, em parceria com a Frente Parlamentar. O presidente do Sindicato de Fomento Mercantil do Estado de São Paulo (Sinfac), Hamilton Brito Júnior, afirmou que graças a reunião agendada por Laércio com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, as empresas de factoring serão incluídas no Simples Nacional. "A maioria das empresas são pequenas, com cerca de 5 funcionários e faturamento médio de R$ 2,4 milhões, mas são tratadas como bancos. Nós somos diferentes de banco porque não fazemos intermediação financeira", informou.
O parlamentar agradeceu a presença das 15 atividades, mas afirma que ao todo são 180 que deveriam participar das reuniões da frente. "Quando nós tivermos o apoio total do setor, vamos realizar os eventos, incluindo audiências com ministros para tratar de temas de interesse de todos".
