Proposta isenta transporte escolar da cobrança de IPI

<div>A Câmara analisa o Projeto de Lei 6675/13, que concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos usados no transporte escolar. A proposta, do deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), beneficia profissionais autônomos (e suas cooperativas) habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte coletivo de estudantes, prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal e por instituições educacionais sem fins lucrativos.</div><div>
</div><div>Segundo Laércio, a dificuldade de acesso físico às escolas é um dos principais problemas enfrentados por alunos, tanto das áreas rurais quanto das grandes metrópoles. A isenção do IPI para o transporte escolar é um dos caminhos para melhorar essa realidade. "Proporcionar transporte digno, seguro e eficiente aos estudantes é parte importante da política educacional e, consequentemente, de toda a política socioeconômica do governo. A facilidade de acesso físico ao estabelecimento escolar é condição de rendimento do aprendizado.", disse.</div><div>
</div><div>O projeto está aguardando a indicação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.</div><div>
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