Câmara aprova diminuição das taxas de terrenos de marinha

Em Aracaju, milhares de pessoas vivem em terrenos de marinha e pagam uma taxa de 5% do valor do terreno anualmente. “Em 20 anos eles já pagaram o valor do terreno. Eu conheço em Aracaju pessoas que pagam essa taxa há 30 anos. Ou seja, só de imposto já pagou uma vez e meia o valor do terreno”, afirmou o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reduz as taxas do terreno de Marinha (PL 5627/13). O texto foi aprovado com uma emenda do deputado federal Laércio Oliveira que retira os impostos sobre o valor das benfeitorias nos terrenos. “Além da taxa de ocupação, o cidadão que vive em terrenos de marinha tem que pagar à União 5% do valor do terreno incluindo as benfeitorias que fez na área. Minha emenda acaba com essas taxas sobre as benfeitorias. Imagina uma pessoa que constrói uma casa com seus recursos e tem que pagar à União também o percentual de 5% sobre tudo que fez no terreno. Foi a pessoa que fez as benfeitorias. É fruto do esforço, das economias, do sacrifício do cidadão. A minha emenda teve o objetivo de acabar com essa distorção”, afirmou Laércio.

Foi aprovado destaque que transfere 20% dos recursos arrecadados pela União com os terrenos de marinha aos municípios onde os imóveis estão localizados.  Cerca de 240 municípios brasileiros serão beneficiados, incluindo Aracaju. A receita anual do governo com terrenos de marinha hoje é de R$ 850 milhões.

“Lutei 8 anos pela redução dessas taxas. Quando deixei a Câmara dos Deputados, Laércio abraçou a causa e está conduzindo de uma maneira muito louvável”, afirmou Machado, que comemorou também a destinação desses impostos para os municípios.

 “A legislação atual é do século retrasado, de 1831, e a população realmente é indignada com a cobrança das taxas, porque não tem, por parte da União, a contrapartida. É o município que limpa o terreno, ilumina a rua, e agora pelo menos o município será parcialmente compensado”, disse Machado.
Laércio acredita que a União julga que o cidadão invadiu o terreno, mas na grande maioria dos casos, ele comprou pelo preço de mercado, mas continua pagando uma taxa anual ao governo. “A situação ideal era que tivéssemos acabado com todas as taxas, mas já conseguimos um grande avanço”, disse Laércio.

“Serão beneficiadas mais de 15 milhões de pessoas que vivem em cidades litorâneas, ilhas, em terrenos chamados terrenos de marinha ou acrescidos de marinha, que pagam, além do IPTU, taxas de ocupação daqueles imóveis. Elas vão ter, na média, um abatimento de 60% desses valores.”, explicou Laércio.

Aprovado em caráter conclusivo na Comissão Especial que tratou do assunto, o texto seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise pelo Plenário.