Laércio defende mudança de legislação sobre o tráfico de pessoas
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece a legislação contra o tráfico de pessoas, atualmente caracterizado como crime se houver exploração sexual de mulheres. O texto, que voltará para o Senado porque sofreu alterações na Câmara, passa a considerar tráfico também a adoção ilegal, a remoção de órgãos, o trabalho análogo a escravo e a exploração sexual. Outro dos objetivos do projeto é coibir também casos de tráfico de pessoas por intermediadores que prometem aos jovens uma carreira no futebol no exterior. O deputado federal Laércio Oliveira participou das discussões do tema quando foi membro da CPI do Tráfico de pessoas na Câmara dos Deputados.
A proposta defende que autoridades policiais tenham o acesso facilitado aos dados de telefonia e internet de casos suspeitos. Após discussão em plenário, o relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), acatou sugestões e especificou no texto que o acesso a sinais de telefonia e a outros dados que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos poderão ser pedidos diretamente pelo delegado ou pelo Ministério Público caso o juiz não conceda a autorização 12 horas após o pedido.
O projeto determina que as empresas de transporte tenham de manter por cinco anos o registro de reservas e registro de viagens. A medida vale ainda para as concessionárias de telefonia fixa ou móvel, que precisarão guardar os registros de identificação dos números dos terminais de origem e de destino das ligações telefônicas.
De acordo com Laércio, para solucionar esse tipo de crime, é importante que a sociedade denuncie. As denúncias podem ser feitas pelo telefone Disque 100 (Disque Denúncia). A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.
