Deputado que mobiliza Projeto da terceirização fala à Agência Adjori
Depois de ter recebido as Cartas de Maceió, em defesa da terceirização e contra a corrupção, resultantes do 31. Congresso Nacional dos Sindicatos Patrocinais do Comércio e que vai entregar aos presidentes da Câmara e do Senado, o deputado federal Laércio Oliveira falou à Agência Adjori de Jornalismo sobre a votação dos destaques do Projeto de Lei da terceirização nesta quarta-feira no plenário da Câmara.
Oliveira, que também é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Fecomércio Sergipe, lamentou “a desinformação que está havendo a respeito da Lei de terceirização, em que não existe retirada de direitos dos 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados, que passam a ter uma dupla garantia e todos os demais direitos dos trabalhadores da empresa que está terceirizando”.
O deputado lembrou que o Projeto de Lei 4330/2004 é de autoria do ex-deputado Sandro Mabel, que não foi reeleito em 2014. “Por isso busquei o desarquivamento e no dia 7 de abril foi aprovado o regime de urgência, sendo o texto aprovado no plenário no dia 8, por larga vantagem de 324 a 137 votos”, relata Oliveira. Os destaques dos deputados passaram a ser votados desde o dia 14 e agora retornam ao plenário nesta quarta (21). “Precisamos lutar para que esses destaques não descaracterizem o espírito e o conceito do projeto. É importante ressaltar que dois terços dos 22 artigos referem-se a garantias de direito dos trabalhadores”, afirmou o deputado, lamentando a ação do PT e a influência da CUT para “a desinformação da opinião pública e dos trabalhadores”.
“Hoje em dia a terceirização não tem regra, não tem garantias. O Projeto de Lei dá segurança jurídica para as partes envolvidas”, diz o deputado, complementando que “ele protege o trabalhador, fomenta a ampla geração de empregos e transforma o Brasil num país mais competitivo e produtivo”. O parlamentar explica que o Projeto implanta “a terceirização plena de atividades-meio para abranger atividades-fim e infelizmente tem o defeito de origem de não ter incluído a Administração Direta, fundações, autarquias e, desde quarta-feira passada, em virtude da aprovação de um destaque, também não incluir empresas públicas como a Petrobrás”.
Laércio Oliveira ressalta também um segundo ponto “fundamental no PL 4330, que é a dupla garantia do trabalhador, via CLT: a primeira é a da relação direta patrão-empregado e a segunda é a do contratante da terceirização, que passa a ter responsabilidade trabalhista e é coresponsável pelos direitos do trabalhador, que passa a ter também a garantia de direitos dos trabalhadores em casos de refeitório (alimentação), transporte e serviço médico”. O deputado lembrou ainda que depois da votação dos destaques nesta quarta-feira na Câmara, o Projeto de Lei da terceirização segue para o Senado Federal, onde será apreciado nas comissões e depois em plenário.
