Laércio preside audiência pública com o ministro da Micro e Pequena Empresa
O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial do Código Comercial, em reunião realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 13. Ele falou sobre a importância de se aperfeiçoar a legislação brasileira para se incentivar a formalização de pequenas empresas no País. O presidente da Comissão, o deputado federal Laércio Oliveira, defendeu que o Brasil precisa ter avanços na simplificação para as micro e pequenas empresas.
O ministro comparou a quantidade de documentos que um cidadão precisa tirar ao longo de sua vida em cinco países: três no Chile, três na Estônia, três em Portugal, seis nos Estados Unidos e 20 no Brasil. Já para a abertura de empresas, o processo demora 4 dias nos Estados Unidos, 4,5 na Estônia, 5,5 no Chile e 102 no Brasil, onde o empreendedor precisa passar por 12 etapas para registrar seu negócio. O recorde parece estar com o programa de desburocratização de Portugal, chamado Simplex, cuja iniciativa permite a abertura de uma empresa por meio de três procedimentos, com média de 2,5 dias até a conclusão.
Sobre a desburocratização no Código Comercial, ele citou o artigo 138 do texto que dispõe sobre a manutenção das informações das empresas em meio eletrônico, o que simplifica o acesso às informações, evitando o uso dos antigos formulários.
O ministro informou que mais de 96% dos empresários brasileiros são considerados micro e pequenos. Mesmo assim, as micro e pequenas empresas (MPEs) representam somente 14% do total do faturamento. Por outro lado, são as maiores responsáveis pelo contingente de empregos no País.
"Estamos investindo no nanismo empresarial, pois as pequenas empresas têm medo de crescer e suportar os tributos fora do Simples. Nossa alternativa é que seja adotada uma tabela progressiva, seguindo os moldes da tabela do IRPF, em que o empresário irá pagar o imposto só sobre a diferença", defendeu o ministro.
Só entre 2011 e 2014, o setor empregou 4.963.357 pessoas. Nos três primeiros meses de 2015, mais 65.413 novos postos foram criados pelas MPEs. "Após a universalização do Simples, o desempenho da arrecadação foi maior do que o desempenho arrecadatório da Receita Federal nos três primeiros meses de 2015", informou Afif.
De acordo com Laércio Oliveira, de cada dez empregos gerados, sete estão nas micro e pequenas empresas. "Desenvolver a capacidade do empreendedorismo no povo é fazer com que a economia se fortaleça, com mais pessoas no mercado de trabalho, gerando emprego e renda para a população. Com a facilitação da abertura de empresas, quem ganha somos todos nós, porque o país produz mais e as pessoas são inseridas no mercado de trabalho”, disse o deputado.
