Projeto de Laércio propõe dobrar remuneração do FGTS
Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vem sendo corrigido de maneira incorreta – levando a uma defasagem de quase 100%. Todo ano, ele é corrigido e ajustado com base na TR (Taxa Referencial), mas esse método tem causado um reajuste incorreto. Essa correção tem defasado os valores a serem recebidos pelos trabalhadores. Para corrigir essa distorção, tramita na Câmara dos Deputados o PL 3438/2012, do deputado federal Laércio Oliveira, que tem o objetivo de alterar o índice.
De acordo com o PL, os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e capitalização juros de (três) por cento ao ano. E se os recursos do FGTS forem aplicados em algum fundo de renda fixa, o governo deve repassar os juros recebidos para o trabalhador. “O nosso intuito é garantir aos empregados o repasse integral da rentabilidade das aplicações financeiras promovidas com recursos de sua propriedade”, explicou o parlamentar.
Milhares de brasileiros já estão procurando a justiça em busca do ajuste correto de tais valores. E muitos deles têm conseguido a correção pelo INPC.
“A TR não deveria ser utilizada como índice de atualização monetária, já que não leva em conta a inflação brasileira. Por exemplo, se um trabalhador tinha R$ 1000 na conta do FGTS no ano de 1999, hoje ele tem apenas R$ 1.340, 47. Mas se os cálculos fossem feitos com os índices corretos, o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44”, afirma Laércio.
