CNC participa de debate sobre criação do Sess e do Senass
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado federal Laércio Oliveira, manifestou-se contra a aprovação do Projeto de Lei 559/2015, do deputado Jorge Solla (PT/BA), que cria o Serviço Social da Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass), a serem administrados pela Confederação Nacional da Saúde (CNS). A posição da CNC foi levada à audiência pública realizada em 15 de outubro, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A proposição prevê, se aprovada, o cancelamento das contribuições hoje destinadas ao Sesc e ao Senac, ligados à CNC. Os recursos seriam repassados ao Sess e ao Senass. O parlamentar argumentou, entre outros pontos, que a existência de uma confederação patronal não implica necessariamente a criação de um serviço social ou de formação profissional próprios.
A receita do Sesc e do Senac provém da contribuição compulsória de empresas comerciais e de serviços, entre as quais as da área de Saúde. “A receita da atividade econômica Saúde não é expressiva, em decorrência do número elevado de entidades filantrópicas, que não contribuem para as entidades e pelo significativo número de cooperativas de prestadores de serviços de saúde”, revelou o deputado. O melhor, segundo ele, seria manter o eficiente atendimento aos trabalhadores da saúde prestado atualmente por Sesc e Senac.
Laércio Oliveira afirmou que o Senac orgulha-se de manter uma das maiores e mais bem equipadas rede de ensino em Saúde do País. Nos últimos cinco anos, foram mais de 900 mil trabalhadores preparados. E, para garantir atualização tecnológica e pedagógica, a entidade também investiu em infraestrutura para laboratórios de enfermagem. Além disso, no ano passado, foram realizadas mais de 234 mil matrículas em cursos de educação profissional no eixo ambiente e saúde.
Já o Sesc, acrescentou, oferece assistência odontológica, médica, esporte, lazer e cultura. Na área de educação, o Sesc disponibiliza cursos supletivos, complementação curricular, educação infantil, alfabetização e pré-vestibular. “A criação do Sess e do Senass fragmenta as receitas destinadas ao Sesc e ao Senac, comprometendo o trabalho social, destinado não só ao trabalhador da saúde, mas à sociedade em geral.”
O vice-presidente da CNC citou números expressivos. O Senac tem 1,84 milhão de cursos gratuitos, muitos deles na área de saúde. O Sesc, por sua vez, realizou mais de 54 milhões de atendimentos em cultura e saúde.
Reflexo direto da aprovação do PL 559/2015, será o desmonte de toda a estrutura de prestação de serviços assistenciais em saúde e para a formação de profissionais de saúde, “com prejuízos aos trabalhadores e à população mais carente e de baixa escolaridade”.
Também participaram da audiência defensores do Projeto. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, afirmou que a aprovação vai contribuir para alinhar características específicas e permitir melhor gestão dos recursos. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Aurélio Pinto, disse que o Governo é favorável porque vê benefícios na formação e qualificação dos trabalhadores.
O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Renato Merolli, disse estar otimista com a possibilidade de aprovação do PL. Ele propôs gestão tripartite e parcerias com os três níveis de governo – Federal, estaduais e muncipais –, para a utilização de estruturas de ensino para a instalação de unidades do Sess e Senass.
Texto: CNC
