Comissão da Câmara rejeita proibição de publicidade infantil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados rejeitou o PL 702/11 que proíbe publicidade infantil na TV e nos produtos que ficam expostos nas prateleiras. “Se esse projeto virar lei, na prática, serão proibidas capas de livros coloridas para chamar a atenção das crianças e até aquelas maçãs da Mônica vendidas no supermercado”, informa o diretor de licenciamento da Maurício de Souza Produções, Rodrigo de Medeiros Paiva.
De acordo com o deputado federal Laércio Oliveira, que é membro da comissão e lutou pela rejeição do projeto, o comércio de produtos infantis permitem a injeção de mais de R$ 50 bilhões na economia, respondendo por 1,17 milhão de empregos, mais de R$ 10 bilhões em salários e quase R$ 3 bilhões em tributos arrecadados. “Além disso, o mercado de produtos e serviços promove a valorização e a preservação da infância. Simplesmente porque é correto. Repudiamos qualquer prática que promova a adultização precoce, violência ou mercantilismo sexual”, disse.
A relatora da proposta, a deputada Keiko Ota afirmou, por outro lado, que a publicidade no Brasil é autorregulada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e mencionou ainda o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumentos de proteção da criança em relação à publicidade.
“No caso de um arcabouço baseado na autorregulamentação, o consumidor desempenha um papel fundamental, ao apontar eventuais abusos na publicidade. Não há punição maior do que a crítica pública, ainda mais com a importância das redes sociais”, observou a relatora.
Ainda na opinião de Ota, o acompanhamento dos pais não pode ser substituído pelo Estado. “A adoção de iniciativas como essa pode ser vista como uma tentativa de tutelar a família brasileira, algo com que não concordamos”, disse a relatora, lembrando que estudos feitos na Europa pela Association os television and Radio Sales Houses (EGTA) mostram que 94% das receitas liquidas vindas de publicidade direcionadas ao público infantil são destinadas ao desenvolvimento de programas para esse público especificamente.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
