Laércio propõe emenda ao Orçamento da União para reduzir valor do Fundo Partidário
Em pleno ano de ajuste fiscal, o valor repassado ao Fundo Partidário foi três vezes maior do que o ano passado, chegando a R$ 867 milhões. O aumento aconteceu porque a presidente Dilma Roussef estava certa de que conseguiria aprovar o financiamento exclusivamente público de campanha. Para 2016, está previsto no texto do Orçamento um recuo do valor para R$ 311 milhões. O deputado federal Laércio Oliveira apresentou nesta segunda, 26, uma emenda para reduzir para o mínimo legal de R$ 245 milhões, ou seja, um corte de mais R$ 66 milhões, que podem ser investidos em áreas prioritárias como saúde e educação.
"Esse ano, os partidos políticos receberam três vezes mais do que os anos anteriores. Com esse valor, daria para se sustentar por mais dois anos sem receber recursos, então os partidos não precisariam receber um valor acima do mínimo exigido por lei no ano de 2016. Nada mais justo que eles contribuam com o ajuste fiscal promovido pelo Governo", afirmou o parlamentar.
Antes de tudo, esclareça-se para quem não sabe o que constitui o Fundo Partidário ( Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) – conforme registra o Tribunal Superior Eleitoral: "dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei".
A administração correta dos recursos governamentais supõe o ajustamento do volume de gasto à capacidade de financiamento não inflacionário do setor público. "Este critério deve ser complementado por uma adequada utilização de tais recursos, para evitar que programas sociais prioritários sofram solução de continuidade. Em um momento delicado no qual faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação, é no mínimo estranho que sobrem verbas para a receita dos partidos", observou Laércio.
"Não seria ótimo se os partidos políticos vivessem do suporte financeiro daqueles cujas ideologias se coadunam com as suas, sem receber um centavo do Governo Federal? Em um país onde se observa a falta de fios de sutura em hospitais e de merenda em escolas, mais do que nunca é preciso refletir sobre isso", concluiu.
