MP que reduz taxa de terreno de Marinha é aprovada no Senado
O deputado federal Laércio Oliveira esteve no Senado na tarde de quarta-feira, 9, para conversar com alguns senadores sobre a importância de se aprovar a MP 691, que trata do terreno de Marinha. A MP foi aprovada em Plenário e agora segue para sanção. Ele explicou que a aprovação desse texto é uma boa notícia para mais de 470 mil famílias em todo o país que moram nessas áreas: a taxa de ocupação será reduzida de 5% para 2% e será retirada as benfeitorias do cálculo do laudêmio.
O parlamentar também destaca a obrigatoriedade do repasse de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos Terrenos de Marinha que serão agora destinados aos municípios, onde estão localizados os imóveis. Isso vai beneficiar a Prefeitura de Aracaju, corrigindo uma injustiça, visto que as pessoas moram nos municípios, mas os recursos que poderiam ser usados para fazer benfeitorias na área, iam para a União. Esses avanços foram possíveis graças a um acordo entre a Comissão Mista que analisou a MP 691/2015 e o governo. O parlamentar destacou ainda a atuação do vice-prefeito José Carlos Machado na luta para a aprovação desse projeto.
De acordo com Laércio Oliveira, autor da emenda que retira as benfeitorias do cálculo do laudêmio, esse acordo foi feito com o líder do Governo no Congresso, José Pimentel e o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini. “O aliviamento das taxas de ocupação e laudêmio era uma reivindicação antiga que ganhou força com a aprovação da lei 13.139/2015. No entanto, em junho, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff vetou justamente as emendas que tratavam das questões de valores”, lembrou o parlamentar.
