Menos tributo, mais produção e emprego

Por sua marcante atuação no congresso Nacional em defesa do desenvolvimento socioeconômico do Brasil, ele foi um dos três melhores deputados federais do Brasil, de acordo com pesquisa realizada pela Universidade Estadual do rio de Janeiro, publicada na Revista Veja em dezembro de 2013. No ano passado, foi considerado um dos deputados mais influentes do Congresso pelo Departmaento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Eleito em 2010 e reeleito em 2014, Laércio oliveira encampa seu mandato na defesa do setor produtivo, da geração de emprego e da qualificação profissional dos brasieiros. Com exclusividade para a revista SESVESP, o parlamentar aborda temas caros  aos empresários: o aumento do PIS e da Cofins, a terceirização e o Estatuto da Segurança Privada.

Quais os reflexos do aumento do PIS/Cofins proposto pelo governo no setor de serviços?

Lamentavelmente o Governo continua insistindo no aumento dos impostos , um absurdo face a já estrondosa carga tributária. Estou à frente de uma mobilização nacional contra este aumento. Vamos circular por 10 capitais para convocar os empresários a resistir a este aumento.
Desemprego, aumento de preços e inflação serão as principais consequências da mudança proposta pelo governo que altera a cobrança do PIS/Cofns. O aumento da cobrança irá elevar em cerca 5% a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços, agravando ainda mais um cenário preocupante de estagnação econômica no país. O aumento da carga tributária em vários setores da economia acabará sendo repassada para o consumidor.
O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a previdência social e o seguro-desemprego. Pela proposta em estudo, setores como construção civil, educação e serviços, que agora pagam a alíquota menor de 3,65%, migrariam para a maior, de 9,25% do faturamento, e haveria um sistema de compensação. Só que que para compensar mais, é preciso ter um produto que possa ir para a prateleira, o que não é o caso do setor de serviços.

Quais as ações em curso do movimento “Mobilização nacional contra o aumento do PIS/Cofins”?
Tenho insistido na participação dos empresários nos encontros e nas futuras mobilizações no Congresso Nacional. É a única maneira de evitarmos o aumento do imposto. Estamos envolvendo a grande mídia que tem dado larga cobertura aos eventos. Infelizmente a maioria não participa. Sobra a conta pra pagar.

Há esperança de que os tributos não aumentem?
Sem mobilização, efetiva participação dos empresários nos gabinetes dos parlamentares e sem a ajuda da mídia, acho difícil vencermos.

Quais os benefícios para empresários e trabalhadores do PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização no Brasil?
São vários os benefícios, todos já pactuados e pronto para ser votado no Senado. O projeto vai ser aprovado e será Lei muito em breve. Apesar dos embates que ainda teremos no Senado – natural do debate político das ideias – acredito muito na vitória.

Quais as perspectivas do projeto ser aprovado no Senado?
Continuo participando das discussões nas comissões e no colégio de líderes do Senado. Este projeto tornou-se uma necessidade do País, dai a concreta possibilidade de exito. A terceirizacao precisa ser aprovada para que haj seguranca juridica nas contratações. Além disso, o atual momento da economia contribui favoravelmente à sua aprovação pelas vantagens que a terceirizacao proporciona, principalmente nestes momentos de crise.

O setor estava otimista com a aprovação do Estatuto da Segurança Privada pela Comissão Especial da Câmara, mas parou aí, o texto ainda nem tem data prevista para ser apreciado no plenário. Por quê não seguiu, já que tramitava em regime de prioridade pela Casa? Alguma chance de ser apreciado e voltado e aprovado no Senado logo na volta do recesso parlamentar?
Todos acompanham o ambiente ruim que a Câmara dos Deputados vive atualmente. Muita coisa boa deixou de acontecer nos dois últimos meses de trabalho, exatamente pela crise institucional vivida pela presidência da Casa. Acho que foi melhor preservar o projeto e esperar o melhor momento para votar. Muita coisa ainda poderå acontecer. Vale lembrar que o ESP não é consenso nem no colégio de líderes e tampouco no plenário. Será preciso muito trabalho ainda. Sou otimista pela sua aprovação e darei minha forte contribuicão. Vai dar certo.

Qual a participação da Frente Parlamentar Mista em defesa do Setor de Serviços na elaboração de políticas públicas?
A frente de serviços, hoje vinculada a frente parlamentar de comércio e empreendendorismo trabalha em defesa do reconhecimento do setor de serviços como atividade indispensável ao PIB do Brasil. O objetivo da frente é ser ouvida pelo Governo – O SETOR DE SERVIÇOS – na formulação de políticas públicas e desenvolvimento, o que nunca ocorreu. Somente a participação efetiva dos empresários fará isso acontecer. Meu papel, enquanto deputado totalmente identificado com o setor de serviços, é estimular a participação de todos. A única chance é a participação.

O que os empresários do setor de serviços, sobretudo os ligados à segurança privada, podem esperar para 2016?
Vou continuar defendendo o setor incondicionalmente. Vou trabalhar para aprovar o maior número de projetos possível ao fortalecimento da atividade de serviços – a minha atividade – que acredito e confio. Meu apelo é para que participem comigo. Sozinho nada posso fazer pelo setor de serviços. Acredito que 2016 será um ano de conquistas no Parlamento Brasileiro. Eu vou fazer a minha parte.