Avança na Câmara reforma da Lei das Teles

– Avançou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a reforma da Lei Geral de Telecomunicações, que transforma as atuais concessões em autorizações. O texto também prevê que as teles poderão usar ativos da concessão para fazer investimentos na expansão da banda larga, o que pode vir a reduzir a dívida bilionáriA da Oi, transformando parte dela em ativos. O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara (CDEICS), depois de ser submetido ao governo.

Depois de aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, se aprovado ali também, seguirá direto para o Senado, sem ter de passar pelo plenário da Câmara. O texto aprovado hoje foi relatado pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), mas contou com emendas apresentadas por Hélder Salomão (PT-ES), que condicionam a renovação das autorizações das teles ao cumprimento de obrigações assumidas anteriormente.

— Com a transformação da concessão em autorização, as empresas vão ser mais estimuladas a concorrer. Com isso os consumidores devem ser beneficiados com uma maior qualidade de serviços — disse Oliveira.

Ontem, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) divulgou nota em que defendia a aprovação do Projeto de Lei 3.453, que passou hoje na CDEICS. Após reunião do ministro Gilberto Kassab com representantes da Oi, o ministério informou confiar na recuperação judicial da empresa e, sobre o PL, disse que “espera que a Lei daí resultante atenda as demandas que buscam o aperfeiçoamento do modelo das telecomunicações em nosso país”.

Fonte: Jornal O Globo