Projeto que uniformiza tamanhos de roupas é criticado em audiência pública
Representantes do Inmetro e de empresas do setor têxtil criticaram o projeto (PL 2902/15) que pretende uniformizar o tamanho das roupas produzidas no País. Eles discutiram o assunto em reunião, nesta terça-feira (13), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A reunião foi presidida pelo deputado federal Laércio Oliveira que defendeu a importância do debate técnico que aconteceu na reunião porque é bem diferente do que um cidadão comum pensa quando vai comprar uma roupa.
“O setor está muito preocupado com esse projeto de lei. Eles afirmaram que para se regular o tamanho de roupas no país não precisa de uma lei. E o mundo todo pensa assim. A escolha de modelagem passa por critérios variados. Existe muita tecnologia aplicada sobre isso. É preciso ter muito cuidado. Quando pensou o projeto, talvez a autora tenha olhado pelo lado do consumidor que entra em uma loja e encontra uma roupa P que é bem diferente da outra, mas depende do estilo da roupa, do formato do corpo e outros critérios técnicos”, informou Laércio Oliveira.
Pela proposta, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), um novo órgão, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), deverá editar padrões de tamanho para o vestuário adulto e infantil, de acordo com o sexo.
Durante a audiência, os participantes argumentaram que o texto comete diversos equívocos. Em primeiro lugar, o de assumir que o brasileiro tem um biótipo homogêneo. Além disso, a proposta não considera tratados internacionais assinados pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC).
Comércio digital
Para o diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, o crescimento do e-commerce é exemplo de que a iniciativa privada já se preocupa com o assunto.
“O item que está sendo mais negociado, não em valor, mas em número de transações na internet são vestuários e acessórios. Se não estivesse o consumidor satisfeito com aquilo que está recebendo, é óbvio que nós não seriamos os campeões de transações on-line”, disse.
Segundo Pimentel, a iniciativa privada já cuida do tema e um exemplo disso é o crescimento do comércio online: de 2017 a 2021 a estimativa é que volume negociado salte de R$ 90 bilhões para R$ 229 bilhões.
O representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Marcelo Ramos, também não vê sentido na proposta. “Como é possível uma proposta que padronize a moda, que padronize as possibilidades dessas roupas terem diferentes medidas, de acordo com as estações, as coleções, os usos do consumidor? ”, questionou.
Ramos citou o estudo Size.br, que produziu 116 medidas a partir da análise do biótipo de 10 mil voluntários, com o uso da tecnologia Body Scanner 3D. Segundo ele, essas informações podem instruir o consumidor a encontrar roupas que melhor se ajustem ao seu corpo.
Acordos internacionais
Para o diretor da área internacional do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Jorge Cruz, se aprovado, “o projeto colocaria o Brasil em posição vulnerável, podendo gerar retaliações a outros produtos”.
Isso porque o texto desrespeita acordos sobre barreiras técnicas da OMC, pelos quais as normas comerciais devem se guiar por objetivos considerados legítimos entre os países membros, entre eles o princípio de tratamento não discriminatório.
Ele afirmou ainda que os impactos serão negativos no Mercosul, já que vigora no bloco um regulamento técnico sobre etiquetagem de produtos, pelo qual é exigida apenas a declaração do tamanho da roupa.
O diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Edmundo Lima, também acredita que a iniciativa vai gerar desequilíbrio no comércio. “Haverá risco jurídico para as empresas internacionais que poderão sofrer penalizações discricionárias por parte do agente fiscal”, disse ele, em nome do grupo que representa 23 empresas, totalizando 22% da oferta de vestuário no mercado brasileiro.
