Comissão do novo Código Comercial adia votação de relatório para 2017
O presidente da comissão especial da Câmara destinada a elaborar o novo Código Comercial, Laécio Oliveira (SD-SE), adiou a votação do relatório final sobre o texto para 2017.
O objetivo do projeto, que tramita na Câmara há quase cinco anos, é estabelecer regras sobre as relações entre as empresas. O texto traz uma unificação de normas que tratam do tema.
O presidente da comissão disse ter se reunido com o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), que pediu tempo para que sugestões fossem dadas ao texto.
As reuniões do colegiado previstas para esta terça (13) e quarta (14) foram canceladas. Não há mais nenhum encontro previsto para este ano.
“Tive uma conversa com o governo, que quer dar algumas sugestões. Eu precisava conversar com o relator e, por prudência, entendi por bem cancelar as reuniões. No próximo ano, voltamos a esse debate”, disse Oliveira.
Os defensores do novo Código Comercial argumentam que o projeto vai organizar as leis empresariais, reduzir a burocracia e modernizar a legislação. Outro avanço seria dar mais segurança jurídica nas decisões de investimento das companhias.
No passado, o país tinha um Código Comercial, que entrou em vigor em 1850. A legislação definia a atividade comercial em geral, o comércio marítimo e as falências. Parte do texto acabou revogada e substituída por outros instrumentos, como o Código Civil de 2002.
Os críticos do projeto argumentam que o novo Código Comercial, em vez de deixar as regras mais claras nas relações das empresas, pode criar espaço para interpretações diferentes em decisões jurídicas.
Oliveira defende o projeto e se diz disposto a aceitar, junto com o relator Paes Landim (PTB-PI), mudanças no texto, desde que o relatório não seja desfigurado.
“Não dá para mudar nada que descaracterize, que não atenda à necessidade de segurança jurídica do mercado. Dentro desse contexto, estou disposto a ouvir”, afirmou.
O deputado espera dar andamento aos trabalhos da comissão já no início das atividades na Câmara em 2017.
Fonte: G1
