Relator da reforma trabalhista pretende incorporar jornada flexível

Brasília – O relator da reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), vai incorporar ao seu parecer projeto de lei que prevê a criação da jornada flexível de trabalho, o trabalho intermitente.

“Devemos incorporar novas formas de trabalho no Brasil”, afirmou ao DCI, a respeito de projeto de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) que trata sobre a flexibilização da jornada de trabalho, de acordo com o ramo de atividades das empresas.

“Eu defendo o trabalho intermitente e vamos ver se é possível recepcioná-lo no relatório”, acrescentou, adiantando que haverá receptividade à proposta assim que for aberto o período de apresentação de emendas.

A colocação coincide com a posição assumida a favor da proposta, como presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, da qual também participa Laércio Oliveira, que é um dos vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

“Trabalho intermitente precisa ser aprovado com urgência”, disse Marinho, no ano passado, ao discursar na abertura do Congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), realizado em Brasília.

O deputado abordou a necessidade de se aprovar o Trabalho Intermitente na Câmara. No final, citou como exemplo da notícia da filha do presidente dos EUA, Barack Obama, que trabalha de forma intermitente em uma lanchonete. No Brasil, essa prática seria considerada crime, comparou.

Aproveitamento

Oliveira adiantou que pretende apresentar uma proposta ao relator da comissão para incorporar o texto integral do projeto de lei sobre trabalho intermitente. Com a proposta, ele quer atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A PL 3785/2012 define que trabalho intermitente “é aquele em que a prestação de serviços será descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alternar prestação de serviços e folgas, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador”.

Na prática, a lei busca viabilizar a contratação de forma legal de profissionais em atividades envoltas em sazonalidade. “Como hotéis de praia, que no verão são superlotados, precisam de muita gente”, exemplifica o deputado. “Mas quando chega o inverno, na baixa estação, essa demanda acaba diminuindo bastante.”

Com o trabalho intermitente, sustenta o parlamentar, esse profissional trabalharia horas e/ou dias da semana previamente acordados com o empregador, com remuneração de acordo com os empregados do setor e com a garantia dos direitos da CLT, porém calculados proporcionalmente às horas trabalhadas no ano.

Manifestações

A incorporação do trabalho intermitente no projeto de reforma trabalhista será usado como mais um pretexto para as manifestações, previstas para serem realizadas março, pelas centrais sindicais e pelos partidos de oposição que são contra as reformas da Previdência e a trabalhista.

Há mais dois projetos em trâmite – um deles na Câmara e outro no Senado – sobre o mesmo tema. “Na verdade, o trabalho intermitente cria mecanismos para institucionalizar o trabalho informal, em detrimento da contratação regular. Os projetos de lei propõem algo que mais se parece com um ‘netflix do trabalho’, onde o patrão pode convocar o funcionário para trabalhar em qualquer hora ou lugar, apenas de acordo com a necessidade dele”, afirma comunicado do Sindicato dos Professores.

Os impactos da reforma

Especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) vão mensurar os efeitos de proposta de reforma tributária que tramita em comissão especial da Câmara em relação às micro e pequenas empresas, cujo faturamento é até R$ 3,6 milhões. Convênio nesse sentido foi celebrado ontem entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e a Câmara . “A ideia é saber o impacto da proposta em cada faixa de alíquotas do Supersimples”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que é o relator da matéria. As alterações devem preservar o tratamento diferenciado assegurado ao segmento.

Fonte: DCI