Laércio e Celso Russomanno discutem aumento de taxas caso Cadastro Positivo não mude

O texto do Cadastro positivo foi aprovado no Plenário da Câmara, mas os destaques ainda não foram votados. Um deles, número 14, é de autoria do deputado federal Laércio Oliveira que propõe corrigir uma condição prevista na lei aprovada que tem o potencial de prejudicar operações das firmas do chamado fomento comercial.

Trata-se de um segmento de financiamento para pequenas e médias empresas que ganhou importância durante a recessão. O parlamentar e o presidente do Sindicato das Factorings de São Paulo (Sinfac-SP), Hamilton de Brito e o deputado federal Celso Russomanno, relator do projeto, se reuniram para discutir do assunto.

Segundo Hamilton, o projeto original, ao restringir a divulgação de informações, tanto de consumidores quanto empresas, a apenas nota de crédito, pode levar a um aumento de taxas ou a uma diminuição das operações de financiamento por parte das operadoras do segmento. Russomanno compreendeu a questão e afirmou que é favorável ao destaque.

Hamilton explicou ainda que as firmas de factoring dependem do acesso ao histórico de crédito das companhias para viabilizar as operações de antecipação de recebíveis e outras formas de fomento mercantil. Ele explica ainda que as factorings não são consideradas instituições financeiras e, portanto, não têm acesso às informações do sistema do Banco Central.

O projeto do Cadastro Positivo, da forma como foi aprovado, exige que a própria empresa, assim como o consumidor, autorize a disponibilização do cadastro de histórico de crédito. Instituições financeiras, como bancos e outras empresas de crédito, conseguem obter esses dados diretamente no sistema do BC.

“Operamos muitas vezes com empresas negativadas, não temos acesso às informações utilizadas pelos bancos (Sisbacen) e, agora, se o destaque não for aprovado, estamos em vias de perder nossa principal matéria-prima, que é a informação do histórico de crédito”, explicou o presidente do Sinfac-SP.

“Se a ideia do banco central era aumentar a concorrência e diminuir o spread, então o segmento de factoring não pode ficar em desvantagem, porque, sem acesso aos dados, nossas taxas vão subir ou simplesmente o crédito não será concedido, já que a nota de crédito sinaliza possibilidade de inadimplência, mas não concessão de limite de valor”, diz.