Laércio participa de webinar da OAB/SE sobre reforma tributária
O deputado federal Laércio Oliveira participou nesta quinta-feira, 15, de um webinar com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe. Além dele, os outros dois convidados foram o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços João Diniz e o representante do Anafisco, Alberto Macedo, idealizador da proposta Simplifica Já! Representaram a o presidente da seccional Inácio Krauss, o diretor-tesoureiro David Garcez, o conselheiro Vitor Barreto e a conselheira Clarissa Ribeiro.
O deputado destacou o empenho da Anafisco e da Cebrasse na busca por uma alternativa mais justa de reforma tributária. “Conheci o Simplifica Já! Através do presidente da Cebrasse, hoje a principal entidade que atende o setor de serviços, tornando-se referência no segmento e fora dele. Essa luta tem levado o João Diniz e os autores do Simplifica a responder diversas demandas do setor de serviço. Já promovi várias audiências com os ministérios e o que nós percebemos é que todos pensam dentro de um mesmo viés: é como se o setor de serviços fosse realmente o que menos contribui, o que não é verdade”, disse Laércio, acrescentando que advocacia também é setor de serviços e sofrerá impactos se todos juntos não reagirem.
O parlamentar lembrou que o setor de serviços é o que mais emprega e que aumento de impostos para o setor em outros projetos de reforma tributária vai gerar desemprego justamente em um período tão sério em que as empresas estão com dificuldades por causa da pandemia. “Estamos conversando com muita gente e não vamos aceitar a questão da forma que está. Fica clara que a proposta que abraçamos faz jus ao nome, porque ela trouxe uma luz para toda essa dificuldade tributária. A PEC 45 é a que tem criado mais alvoroço. E o PL 3887 ainda não chegou. Apresentei as emendas principalmente ao texto da 45, mas, acima de tudo, estamos muito vigilantes e vamos reagir fortemente a uma proposta que traga nenhuma sintonia com o que o setor de serviços precisa e merece”, garantiu o parlamentar.
Ao comentar o tema, o presidente da Cebrasse lembrou que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o setor de serviços corresponde a dois terços da economia e emprega 75% da mão de obra do país. A Central, por sua vez, representa boa parte deste setor. Diniz informou que nos últimos 20 anos, do governo do presidente Fernando Henrique para cá, o Brasil saltou de 24% do PIB de carga tributária para, em média, 34%. E esse aumentos vieram, praticamente, sobre o setor de serviços, principalmente em cima da Pis e da Cofins. “E por que isso? Porque pode se mexer de forma infraconstitucional (é mais fácil) e também porque é onde mais arrecada em cima do setor de serviços, que é o que mais cresce no país”, explicou.
“Nos últimos 25 anos, somos a bola da vez no aumento da carga tributária e, infelizmente, no repasse ao consumidor. Por isso, politicamente, nos envolvemos no debate da reforma tributária, até mais em razão de omissões de outras entidades, e nos tornamos protagonistas nesta frente, algo que mexe no bolso de todo mundo. Os autores da PEC 45 costumam dizer que ricos consomem serviços, enquanto pobre consomem produtos. Isso é uma mentira. Transporte público é serviço. Telefonia é serviço. Praticamente toda conta que você recebe em casa, todos os meses, é atinente a serviços, seja rico ou pobre. Por isso defendemos ferrenhamente o Simplifica Já!, principalmente pela qualidade técnica da proposta, por ser a mais holística e não beneficia um setor em detrimento de outros”, justificou Diniz.
Macedo explicou as propostas que estão hoje em debate. As PECs 45 e 110/2019 (respectivamente sugeridas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal). E o projeto de lei 3887/2020, de autoria do governo federal, que extingue o PIS e a Cofins e institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), a CBS. Ele alertou sobre o tempo gasto, no Brasil, para realizar a cobrança de tributos, visto a complexidade do processo. Em um ranking criado pelo Banco Mundial, chamado ‘Doing Business’, numa lista de 190 países, o Brasil amarga a 184ª colocação por gastar 1.501 horas para computar e calcular os tributos existentes.
“O Simplifica Já! surgiu no seio da Anafisco e foi ganhando força, sendo abraçada por várias entidades e pelo setor de serviços. É uma proposta que traz ganho para todos. A simplificação não se confunde com a unificação de tributos e muito menos com a redução de carga tributária. Mas o primeiro passo é a simplificação até para termos mais dados numéricos, com sistemas mais nacionais em relação aos tributos atuais, para que possa haver análise de dados econômicos. Outra coisa importante destacar que no contencioso tributário, 70% quem responde são os tributos federais, a proposta então ataca alguns pontos dos tributos federais, por causa da tributação do consumo, basicamente PIS, Cofins e IPIs e na parte dos nacionais temos que lembrar o ICMS como grande causador dessa complexidade”, apontou Macedo, argumentando que o projeto do Simplifica é um caminho bem mais racional e harmonioso para atingir com sucesso os mesmo objetivos: redução de tempo e custos para empresas e entes federados.
