Relator na Câmara da Nova Lei do Gás espera votação do PL em março
Parecer do deputado Laercio Oliveira rejeita todas as alterações propostas pelo Senado
Portal Jota
Relator na Câmara do projeto de lei que cria um novo marco regulatório para o setor de gás, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE), projeta a votação do PL 4.476/2020 na primeira quinzena de março. “O Arthur [Lira], na posição de presidente, tenho a impressão de que terá total interesse em pautar o projeto para que a nova gestão da Câmara dos Deputados comece entregando ao país um projeto novo, moderno, de um setor que tem todas as condições de se modernizar através desse projeto”, disse ao JOTA.
Aprovada, a lei irá substituir a lei 11.109/2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação e comercialização de gás natural.
Dentre as principais mudanças estabelecidas, está a substituição do modelo para a exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos. A regra atual é de concessão, onde a empresa precisa vencer um leilão feito pelo governo. O projeto de lei prevê o regime de autorização, em que uma empresa apresenta um projeto depois de uma chamada pública e aguarda um aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Além disso, o projeto de lei tem como um dos objetivos trazer mais competição ao setor no país, uma vez que hoje a Petrobras é responsável de 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção. Pelo projeto de lei, caberá à ANP acompanhar o mercado de gás e estimular a competitividade. Fica permitido à agência reguladora adotar medidas como “programa de venda de gás natural por meio do qual comercializadores que detenham elevadas participação no mercado sejam obrigados a vender, por meio de leilões, parte dos volumes de que são titulares com preço mínimo inicial”.
O PL4.476/2020 foi aprovado em dezembro no Senado. Oliveira (PP-SE), rejeitou em parecer todas as mudanças feitas pela Casa Revisora, dentre as quais estava a obrigação de que as unidades de processamento ou tratamento de gás natural fossem instaladas preferencialmente nos municípios produtores. A iniciativa dos senadores “não atende ao princípio de eficiência no setor”, justifica no parecer. Como a Câmara é a casa proponente do projeto original, após esta rodada de votações, o PL 4476/2020 segue para sanção presidencial.
O JOTA conversou com o relator Laercio Oliveira (PP-SE) para saber detalhes sobre a tramitação e o teor do projeto de lei:
O senhor consegue vislumbrar um prazo para votação do tema no plenário?
No final do ano tentamos pautar o projeto com o Rodrigo Maia, mas infelizmente não foi possível, tínhamos uma pauta muito intensa.
Por isso, já se encontra na Mesa Diretora o texto do meu parecer. Eu o apresentei de forma adiantada na expectativa que a gente votasse antes do recesso do fim de ano, o que não foi possível.
Pelo texto ser bastante conhecido na Câmara, e pela votação expressiva que tivemos quando o texto foi votado na Câmara, tenho a expectativa de que, passada as eleições (da Mesa Diretora da Câmara), até a primeira quinzena do mês de março aprovamos esse projeto.
O Arthur, na posição de presidente, tenho a impressão de que terá total interesse em pautar o projeto para que a nova gestão da Câmara dos Deputados comece entregando ao país um projeto novo, moderno, de um setor que tem todas as condições de se modernizar através desse projeto.
O senhor pretende fazer alguma alteração no texto que está com a Mesa Diretora?
Não, a ideia é manter esse texto. No relatório eu proponho ao plenário da Câmara a supressão de todas as mudanças promovidas pelo Senado.
Quais os principais benefícios que a matéria vai trazer?
O projeto de lei traz segurança jurídica ao setor e, consequentemente, facilidades de investimentos no país. Há a abertura de mercado e o fim do monopólio, uma vez que a Petrobras está abrindo mão de toda a estrutura que construiu nesses anos todos para que outros atores possam atuar.
O texto impulsiona o setor com a quebra de algumas barreiras que existem hoje ainda. Vamos avançar muito, inclusive dentro das novas técnicas de extração de gás. O projeto derruba a tese que muitos sustentavam de que o gás só existe naqueles que estão instaladas na costa brasileira, e isso não é verdade. Com as novas o gás vai para qualquer lugar.
