Laércio e Damares trabalham para levar para Sergipe ações de defesa das pessoas com deficiência

O deputado federal Laércio Oliveira abraça a causa dos deficientes e promove uma semana de contatos em Brasília. Ele realizou reuniões entre a ministra de Direitos Humanos Damares Alves e o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Claudio de Castro Panoeiro com representantes de Sergipe para tratar do desenvolvimento de importantes ações no estado.

Representando Sergipe estava Antônio Luiz dos Santos,
presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, que considerou muito importante a atitude do parlamentar ao abraçar a causa. “O apoio do deputado tem sido fundamental para abrir portas junto ao governo federal e levarmos importantes ações para o nosso estado. Destaco ainda a criação dentro do Partido Progressistas, presidido por Laércio, do PP Inclusão para inserção de deficientes na política”, informou Antônio. “É um passo fundamental para a inclusão das mais de 500 mil pessoas com deficiência do nosso estado”, completou Laércio.

Participou também da reunião, Caio de Albuquerque Mello, conselheiro da Pessoa com Deficiência de Sergipe que relatou as dificuldades de atuação na área no estado e que também elogiou ess importante passo de acesso às políticas nacionais.

O secretário nacional informou que a entidade faz articulação e impulsiona políticas para pessoas de deficiência através de outros ministérios e que agora está com a missão de restaurar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência. O Conade faz parte da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos.

O secretário disse ainda que tem trabalhado para cumprir a cota de deficientes nas empresas para inserir essas pessoas no mercado de trabalho. “Falamos com empresas que nos informam as dificuldades na contratação e trabalhamos para a capacitação de deficientes, em parceria com o Sistema S”, disse.

Panoeiro destacou ainda que o governo federal realizou uma iniciativa inédita na história recente das políticas sociais brasileiras, instituindo por meio da Portaria nº 001, de 15 de junho de 2005, Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), formado por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), para desenvolver estudos e pesquisas sobre Classificação de Deficiência e Avaliação de Incapacidades. O trabalho faz parte das ações que visam à proposição de parâmetros, procedimentos e instrumentos de avaliação das pessoas com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

O benefício garante um salário mínimo às pessoas com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. É um benefício individual, não vitalício e intransferível. A LOAS preceitua como pessoa com deficiência aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho. “Hoje se leva em conta não só a questão física, mas também a funcional”, disse.

Antônio Luiz lembrou que em Sergipe tem sido feito um trabalho de inserção de deficientes, especialmente com autismo. “O resultado foi tão positivo que as empresas queriam contratar mais pessoas. Hoje buscamos talentos para inserir nas vagas. Essa pequena experiência de encontrar a pessoa certa para a vaga certa demonstra que esse tipo de política da certo”, disse.

Ele lembrou ainda que foi criado em Sergipe o Selo da Acessibilidade Sergipana, cuja finalidade é estimular práticas inclusivas em estabelecimentos e serviços de todo o estado. “Essa certificação só será concedida para empresas e organizações que atendam aos critérios da ABNT e da Lei Brasileira de Inclusão”, disse, acrescentando que
os selos são divididos na gradação bronze, prata e ouro, obedecendo à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Se o estabelecimento oferecer acessibilidade de rampas e banheiro adaptado, recebe o Selo Bronze. Se, além disso, ele disponibilizar cardápio em braile, terá o Selo Prata. Mas se ele também tiver um colaborador que fale em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e cumpra a Lei no que se refere à cota de vagas de emprego para pessoas com deficiência, terá o Selo Ouro.

Caio de Albuquerque Mello informou que o TRE copiou o modelo do selo e levou para as escolas onde se localiza pontos de votação. E foi criada o Minha escola Acessível.

Panoeiro elogiou a iniciativa e disse que esse case de sucesso deveria ser inscrito no Prêmio Pátria Voluntária , comandado pela primeira Dama Michele Bolsonaro, que incentiva boas práticas em todo o Brasil.