Congresso derruba veto a projeto de Laércio que anistia multa para Contadores
Vai chegar ao fim uma grande angústia dos profissionais de contabilidade: a multa da GFIP entregue em atraso. Isso porque o Congresso Nacional derrubou na noite de terça, 5, o veto ao PL 4157/2019 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira. O projeto anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
“Esse é um projeto muito importante para os contadores. Recebemos diariamente informações de contadores que afirmam que não tem condições de pagar essas multas, que em muitos casos ultrapassam o faturamento do escritório. Por isso tem pequenos escritórios fechando em função dessas dívidas. Não estávamos pedindo a anistia de impostos, apenas das multas, que eram injustas por terem sido retroativas”, afirmou o deputado.
O PL foi aprovado no Senado e retornou para a Câmara dos Deputados. Ele passou por um longo trâmite e por isso algumas datas de prazo ficaram obsoletas. Por causa dessa alteração, a proposta teve que voltar para a Câmara. Em seguida ele foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Esse projeto é o número um em solicitações tanto nas minhas redes sociais, quanto em atendimento no gabinete. Vários contadores afirmam que não tem condições de pagar essas multas. Alguns escritórios contábeis calculam que teriam que pagar R$ 3 milhões. Mesmo vendendo todo o patrimônio de seus proprietários seria inviável o pagamento”, afirmou o parlamentar.
O parlamentar lembrou ainda que a relação do Fisco e do Contribuinte deve ser pautada pela previsibilidade, o que não ocorreu nessas autuações, pois os contribuintes foram pegos de surpresa. “A entrega em atraso da GFIPs não acarretou qualquer perda de arrecadação para o Poder Público, houve apenas a postergação da informação, uma vez que em sua maioria, tratava-se de GFIPs sem movimento, de pró-labore de sócios e de décimo terceiro”, explicou.
Laércio lembrou que as multas foram aplicadas às empresas porque são ela os responsáveis pelas obrigações, mas foram transferidas para os contadores porque entenderam que eles é que teriam deixado de fornecer essas informações quando na verdade essas informações não foram prestadas por problemas no sistema à época da Caixa Econômica Federal que não foi capaz de recepcionar no tempo devido essas informações então isso gerou que vários contadores tiveram que pagar essas multas em nome dos seus clientes.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade Aécio Dantas comorou nas suas redes a aprovação do projeto, uma luta antiga em parceria com o deputado Laércio. “É uma luta antiga da classe contábil. Nós sabíamos que essa dívida iria naturalmente ser imputada aos profissionais de contabilidade, por isso essa aprovação representa uma vitória para todos os contadores”, afirmou Aécio.
