Agora é lei: projeto de Laércio facilita leilão de veículos apreendidos
Em todo o Brasil é grande o número de carros abandonados nos pátios dos Departamentos de Trânsito, que se deterioram com o tempo e apenas ocupam espaço. O Projeto do deputado federal Laércio Oliveira que facilita o leilão de veículos apreendidos foi sancionado. A Lei 13160/2015 foi publicada nesta quarta-feira, 26, pela Presidência da República. De acordo com Laércio Oliveira, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a venda de veículos abandonadas nos pátios dos Detrans. Com a mudança, será reduzido para 60 dias o prazo para que os veículos não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. O veículo conservado que não for arrematado depois de dois leilões será leiloado como sucata. Os veículos leiloados como sucata não podem voltar a circular. Laércio afirma que inicialmente o projeto tinha o objetivo de permitir que esses veículos fossem doados para os Conselhos Tutelares e instituições filantrópicas que prestam assistência a crianças, adolescentes e a idosos, mas o texto sofreu alterações na sua tramitação e se limitou ao objetivo de liberar espaço público ocupado por veículos que não são reclamados pelos proprietários. Atualmente, a apreensão de veículos não causa prejuízo só para os proprietários. A manutenção dos carros e motos, em pátio em todo o Brasil, custa caro para os governos. “Para se ter uma ideia, só em Belo Horizonte são cerca de 9 mil veículos que estão sendo corroídos pela ferrugem e pelo sol, causando um prejuízo de 1 milhão por dia ao governo. Na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, na Ponte da Amizade, são mais de 10 mil. Ou seja, são milhares de veículos em todos os estados que são apreendidos e os governos têm que alugar terrenos para mantê-los. Depois de um tempo, acabam virando lixo”, explicou Laércio.
