Artigo do Correio Braziliense: Porque a Nova Lei do Gás vai acelerar a retomada do crescimento

Laércio Oliveira (*)

Com a proximidade da votação do projeto da chamada Nova Lei do Gás (PL 6407), é preciso mais que nunca explicar devidamente à população brasileira os méritos desse arcabouço legal, no sentido de promover o crescimento econômico do país de forma acelerada, contínua e sustentável. Uma necessidade que ganhou força como estratégia para enfrentar os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus. O “choque de energia barata” que se pretende viabilizar com o advento do novo mercado do gás natural representa benefícios para todos, sob argumentos inquestionáveis, basta que haja o interesse de conhecê-los.

A legislação vigente sobre as operações do gás natural no Brasil é de 2009. Requer, portanto, atualização capaz de contemplar o mercado interno desse insumo, fundamental para recolocar o país no caminho da reindustrialização, atividade massacrada pelos altos custos de produção, com perda contínua de competitividade. De acordo com dados da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e dos Consumidores Livres (Abrace), a tarifa média do gás natural para a indústria no Brasil, no ano passado, foi de US$ 11 por milhão de BTU, enquanto nos Estados Unidos ficou em US$ 4,1; no México pouco superior a US$ 5 e no Reino Unido, em US$ 7,7.

Não por acaso, a economia brasileira continua no penúltimo lugar do ranking “Competitividade Brasil 2019-2020″, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo, divulgado no dia 29 de julho passado, analisou outros 17 países de perfis econômicos com características similares às nossas e, no cômputo geral, o Brasil só ganha da Argentina. Os mais competitivos são Coreia do Sul, Canadá e Austrália.

No critério “Infraestrutura de energia”, o Brasil é o último colocado entre as 18 nações comparadas no relatório. “O país tem o maior custo de energia elétrica para clientes industriais e a segunda pior qualidade no fornecimento de energia elétrica”, constatou a CNI. A Nova Lei do Gás é estratégica, repito, para mudar esse cenário. Ao permitir a livre concorrência no setor, o governo calcula que sejam destravados investimentos da ordem de R$ 43 bilhões. E estima que o Brasil chegue a um aumento de geração de energia de 35%, com parte desse montante do energético destinado às termelétricas, através da substituição de outros combustíveis mais poluentes.

Baseada nesse impulso ao setor, a expectativa do governo é que o preço da energia e do gás natural caiam em até 40% nos próximos anos, a partir da aprovação da Nova Lei do Gás, com redução que alcance a conta de luz e os botijões de gás dos cidadãos. Porém, o mais importante é deixar claro que a energia elétrica e o gás usados nas residências, pelos quais a população paga, formam uma pequena parcela do consumo das famílias brasileiras. A maior parte está embutida na produção e oferta de mercadorias e serviços, hoje elevando seu preço final. Em termos simples, a perda de competitividade da indústria nacional favorece importações que, na prática, geram emprego e renda nos países exportadores, em detrimento do nosso, uma lógica inaceitável.

Por quanto tempo mais vamos admitir que mais de 40% do gás natural produzido no país seja reinjetado desnecessariamente em poços maduros de petróleo, como elemento de pressão para retirar as últimas reservas destes?  A abertura de mercado, com entrada de novos agentes e estabelecimento de competição no setor, fará com que o preço do gás natural seja reduzido a padrões internacionais e com isso conseguiremos atrair investimentos para implantação da infraestrutura necessária de escoamento, processamento, transporte e distribuição.

Além da reindustrialização, a provável saída do Brasil desse momento de dificuldades se dará pelo setor agrícola, que vem sustentando nossa economia no decorrer da crise do novo coronavírus. No entanto, nosso país é um dos maiores importadores de fertilizantes do mundo, num consumo crescente que fez dobrar as suas importações no período de dez anos (2008 – 2018); enquanto isto, os volumes de produção são praticamente os mesmos há mais de uma década. Com a inversão dessa lógica, ou seja, com o aumento da produção interna de fertilizantes, diminuiríamos as importações e aumentaríamos o PIB do país – processo no qual o gás natural outra vez surge como protagonista, na qualidade de insumo básico à fabricação desses produtos.

Artigo pulicado no Correio Braziliense