Audiência pública na Câmara debateu proposta de piso salarial para vigilantes
A Comissão Especial que analisa o PL 4238/2012 que trata da criação do piso nacional dos vigilantes realizou uma audiência pública na terça-feira, 10. Além da criação do piso, foi discutida a importância da criação do Estatuto da Segurança Privada, jornadas de trabalho, cotas para pessoas com deficiência, contratação para eventos, uso de tecnologia na área privada, entre outros.
O PL prevê três faixas de piso salarial conforme graus de responsabilidade e de risco profissional na atividade desenvolvida: R$ 800,00 para grau mínimo, R$ 950,00 para grau médio e R$ 1.100,00 para grau máximo. E deverá ser reajustado anualmente. O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, afirmou que esses valores estão desatualizados e defendeu um piso nacional de R$ 3 mil.
Os representantes também pediram mudanças na Lei 7.102/83, que regulamenta o funcionamento de empresas privadas que exploram o serviço de vigilância e transporte de valores.
Ampla discussão
O relator do PL 4238/12, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), afirmou que a matéria deve ter ampla discussão, principalmente porque existem mais de 100 projetos de lei apensados à proposta de piso salarial dos vigilantes.
Nelson Pellegrino reconheceu a necessidade de atualização da Lei 7.102/83. Ele também informou que há consenso entre as empresas e os empregados de vigilância sobre a elaboração do Estatuto da Segurança Privada. “Esse é um processo que está no Ministério da Justiça, já em fase final", disse.
O presidente da Comissão, o deputado Laercio Oliveira (Solidariedade-SE) afirmou que a maioria das demandas da categoria poderão ser solucionadas com a aprovação do estatuto, mas reforçou que outras medidas precisam ser adotadas para contemplar a segurança privada no País. Ele disse que é preciso debater, por exemplo, a segurança eletrônica e a segurança nos bancos “em uma forma mais adequada”.
Próximos debates
A comissão especial realizará uma nova audiência pública, que abordará a segurança eletrônica nos bancos. Serão ouvidos representantes do Banco Central, além de especialistas e empresas do setor.
Ao final da reunião desta terça-feira, foi aprovado também um convite ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para participar da discussão sobre o Estatuto da Segurança Privada.
Participaram ainda da audiência pública o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada de São Paulo João Eliezer Palhuca; o presidente da Fenavist (Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores), Odair Conceição e a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Conceição de Maria Costa.
