Com o apoio de Laércio, comissão aprova MP do Minha Casa, Minha Vida com critérios ambientais

Com o apoio de Laércio Oliveira (PP-SE), a Comissão mista de deputados e senadores aprovou a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida com critérios ambientais. 

Entre outros pontos, o relatório do deputado Marangoni (União-SP) determina que os projetos de construção de novas moradias devem incluir requisitos sustentáveis e de eficiência energética, bem como o aproveitamento de águas pluviais e o reuso não potável das águas cinzas. A medida está em sintonia com a Lei 14.546, de 2023, de autoria do senador Laércio Oliveira, que estabelece medidas de prevenção a desperdício e de aproveitamento das águas de chuva e de reuso não potável das águas cinzas. 

“Dentre outros pontos, a lei sancionada neste ano estabelece que a União estimule em novas construções residenciais e comerciais, no paisagismo e em atividades agrícolas, florestais e industriais o uso das águas de chuvas e o reuso das águas residuais. As chamadas águas cinzas são todas aquelas descartadas pelas residências por meio de pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários”, explicou Laércio. 

Pela atual legislação, as águas da chuva e cinzas devem ser destinadas às atividades que tolerem a utilização de águas de menor qualidade. “As águas das chuvas podem servir para a lavagem de vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins, por exemplo. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, chuveiros e banheiras serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. O reúso das águas pode abastecer lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins”, disse Laércio. 

O texto aprovado na comissão mista também prevê o acesso a banda larga de internet e desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico).

Sonho da casa própria

Durante o debate sobre a matéria, o senador sergipano alertou para a falta de moradias no país e defendeu que o governo busque facilitar o acesso da população, sobretudo a de baixa renda, à casa própria. Laércio Oliveira relatou as dificuldades que os prefeitos sergipanos estão tendo para fechar convênios com a Caixa Econômica Federal, o que está impedindo ou adiando a retomada de programas habitacionais. O senador ainda lembrou que a família foi contemplada com uma casa na antiga Cohab, a Companhia de Habitação Popular de Sergipe, e disse que espera poder ajudar as pessoas a realizarem o sonho da casa própria. 

“Na minha história de vida, meu pai ganhou uma casa da Cohab. A gente vivia de aluguel e eu sei a alegria que é receber a chave para morar em uma casa popular. Isso mudou a história de nossa família. Da mesma forma que eu realizei um sonho, através da conquista do meu pai, eu quero permitir que as pessoas tenham esta oportunidade”, resumiu Laércio. 

O texto faz mudanças substanciais na versão original enviada pelo governo. O presidente da Comissão Mista, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que o tema da moradia é fundamental para o país.

— Acabamos de aprovar por unanimidade o relatório da MP 1.162/2023, que retoma o maior programa habitacional da história do nosso país. Trata-se de uma grande vitória que envolveu parlamentares além de movimentos sociais e empresariais. O Brasil começa a dar um passo rumo ao resgate de uma dívida social com mais de 5,8 milhões de famílias que aguardam a realização do sonho da casa própria — celebrou Braga. 

Alterações

O relatório manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias ao programa como previsto na versão original, no entanto fez alterações para acatar mais de 80 emendas propostas na comissão.

O objetivo foi aprimorar o programa, incluindo novas formas de construir moradias e agentes financiadores, bem como expandindo o número de beneficiados. 

Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e o estímulo à entrada de bancos privados, entre eles bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa.

Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.

O relatório também altera a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.

Subsídios e boa localização

Em outro ponto, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas, a reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como as obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes.

Com o objetivo de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas, o relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.

O texto aprovado também inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco entre as prioridades para firmar contratos de moradia.

O texto seguiu agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.