Comissão Código Comercial acata demandas do setor de contabilidade

A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), realizou a 16ª edição do projeto *Quintas do Saber*, na quarta-feira (9/12), em Brasília. O tema do encontro foi o Novo Código Comercial, em discussão na Câmara dos Deputados. Foram convidados o presidente da Comissão Especial para Análise do Código, deputado Laércio Oliveira, e o relator do projeto, deputado Paes Landim. Durante o encontro, o CFC entregou suas contribuições ao novo Código.

O texto do Novo Código Comercial começou a ser discutido na Câmara em 2012 e o principal objetivo, segundo Oliveira, é garantir segurança jurídica ao ambiente de negócios brasileiro. “Em viagem aos Estados Unidos, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento, vimos o ranking que eles mantêm de países bons para investimento, e o Brasil figura na lista na 118ª posição. A maior reclamação que ouvimos foi que falta segurança jurídica, portanto, estamos trabalhando para que o código traga esta segurança e estamos convictos que o Brasil subirá muito no ranking de investimento”, relatou o presidente da Comissão da Câmara.

O CFC, desde 2012, acompanha a tramitação do projeto. Foi criada uma Comissão para Acompanhamento da Aprovação do Novo Código Comercial Brasileiro, que elaborou proposta de alteração em 23 artigos. “Nossa preocupação maior é que o texto mantenha o Conselho como o órgão normatizador da contabilidade brasileira e reflita a modernização vivida pela área”, afirmou ao vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC e coordenador da Comissão que acompanha a tramitação do projeto, Zulmir Breda. Durante o encontro, o conselheiro do CFC e integrante da comissão, João Altair Caetano dos Santos, apresentou aos deputados as propostas do Conselho e salientou que o texto