Comissão de Desenvolvimento debate sistema imobiliário urbano
A Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira uma audiência pública para discutir os entraves econômicos relacionados ao desenvolvimento urbano, incorporação imobiliária, comercialização imobiliária, locação predial e condomínios.
A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Laercio Oliveira (SD-SE). O parlamentar está preocupado com a perda de competitividade da indústria brasileira em função de um cenário de retração econômica. “Há evidências de que a economia brasileira se atrasa em termos de produtividade em relação a outros países com os quais compete no mercado internacional”, afirma o deputado.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Rodrigues Martins afirmou que o setor passa por grande dificuldade porque construção é investimento, que pressupõe credibilidade. “Eu tenho que acreditar que terei um emprego amanhã para comprar um imóvel hoje. Como eu vou assumir uma prestação de 30 anos, se não sei se vou ter emprego na semana que vem? Tudo depende de confiança. Como o Brasil está vivendo um momento de turbulência a confiança foi reduzida drasticamente”, explicou.
O país está chegando ao mesmo numero em emprego de 2010. “Primeiro o Brasil precisa voltar à normalidade. Enquanto não houver um ajuste macroeconômico, nós viveremos nesse impasse. Estamos propondo primeiro ao governo medidas que melhorem o aspecto macroeconômico. Quando você vai para o setor, tem os problemas como grande informalidade na construção civil. O percentual arrecadatório da informalidade é de 54%, o que representa 30 bilhões/ ano. Deveria ter uma fiscalização”, diz.
Ele afirmou ainda que o setor imobiliário funciona sempre em termos de economia ou como freio ou como locomotiva. “Nesse instante, ele está sendo um freio. Um setor que tem 9% do PIB e cai 8%, causa uma queda de 1% no PIB geral”, explicou.
O coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Pedro Wähmann afirmou que só em condomínios e imóveis locados vive ¼ da população brasileira. “Nos condomínios nós temos a preocupação dos custos. É preciso pensar na manutenção que caiba dentro dos padrões dos condôminos. No Congresso Nacional tramitam muitos projetos sobre obrigações que os condomínios devem assumir. Muitas vezes projetos de interesse de fornecedores e prestadores de serviços. Nesse sentido, a gente trabalha muito para esclarecer. Na questão de locação, especialmente nesse momento em que o acesso a financiamento imobiliário está muito difícil. Projetos que visam acabar com as garantias entre locador e locatário, suprimir a figura do fiador dificultam a atividade”, disse.
O presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás Igor França Guedes, que esteve na reunião representando o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB falou sobre a confiança do registro imobiliário no país, citando a pesquisa do Datafolha que os cartórios de registros de imóveis estão em primeiro lugar com 76% de credibilidade. “Antes éramos empatados com os Correios. Agora assumimos a primeira posição. É tanto que nessa mesma pesquisa, 93% dos entrevistados disseram que não comprariam um imóvel não registrado”.
