Comissão dos Royalties

O deputado federal Laércio Oliveira foi indicado pela liderança do PR como membro da Comissão que vai discutir da Medida Provisória (MP) 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Além disso, a medida determina que 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10) sejam também destinados à educação.