Conselhos apresentam sugestões para o novo Código Comercial

Os deputados que analisam o projeto do novo Código Comercial (PL 1572/11) receberam sugestões de conselhos federais de Administração e de Contabilidade. Os representantes das entidades que vieram à comissão especial que analisa o código elogiaram a matéria por considerar que ela vai dinamizar as relações comerciais, ao eliminar entraves burocráticos e substituir por meios eletrônicos a documentação em papel.  “A contribuição dos conselhos foi muito importante. Nós iremos avançar muito nesse projeto e vamos continuar ouvindo a sociedade”, afirmou o presidente da Comissão, Laércio Oliveira.

A nova lei, se aprovada, deverá substituir o Código Comercial de 1850, ainda vigente em alguns artigos. “Dentro de um estado moderno, nós precisamos desburocratizar e diminuir o custo Brasil”, defendeu o representante do Conselho Federal de Contabilidade José Nilton Junckes.

Também para a advogada Jéssica Feitosa, representante do Conselho Federal de Administração, uma nova lei dará maior celeridade às relações comerciais, já que um código de 1850 não está em consonância com a realidade.

Registro
As sugestões apresentadas por Jéssica Feitosa e José Junckes foram pontuais. Jéssica sugeriu aos parlamentares o registro de empresas também nos conselhos regionais da categoria. A medida, segundo ela, facilitaria a fiscalização e imporia limites ao trabalho de administradores.

Jéssica concordou com a observação do deputado Vicente Candido (PT-SP), autor do projeto, de se prever uma conexão entre os conselhos regionais e as juntas comerciais, a fim de se fazer um único registro e evitar uma nova burocratização do processo. “Nós temos tecnologia suficiente para integrar e resolver a demanda de Jéssica e também facilitar a vida do poder público, que ainda não tem muita integração”, explicou o parlamentar.

Esclarecimentos
Já José Nilton Junckes sugeriu mudanças no texto do projeto. Um dos pedidos é para que a proposta deixe claro que cabe ao Conselho Federal de Contabilidade editar normas e princípios conforme padrões internacionais. “As normas já são de competência do conselho federal pelo Decreto-Lei 9.295/46. Então, é apenas deixar claro no texto do Código Comercial essa disposição que já existe.”

A segunda sugestão é para que se opte por utilizar, no projeto, a expressão “demonstrações contábeis”, em vez de financeiras. “A demonstração financeira meramente trata da questão numérica. A contábil é mais abrangente. Ela traz notas explicativas junto com a publicação dos balanços, com toda uma explicação sobre o resultado e a gestão das empresas”, comparou.

Por fim, Junckes sugeriu que o texto se refira a “profissionais da contabilidade”, em vez de apenas a contadores. Segundo ele, a mudança permitirá abarcar não só os contadores, que possuem curso superior, mas também os técnicos em contabilidade, de nível médio. Os dois, no entanto, possuem algumas prerrogativas em comum.

Relatório
Os dois conselhos devem ainda apresentar as sugestões formalmente, a fim de que elas sejam incluídas no relatório. O projeto de lei tem o deputado Paes Landim (PTB-PI) como relator geral e diversos relatores parciais.
A audiência desta terça foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), relator da parte de agronegócio. Ele concordou com as sugestões feitas.