Contratantes terão que fiscalizar os terceirizados
As empresas serão responsáveis pela fiscalização dos terceirizados no cumprimento de suas obrigações trabalhistas sob pena de assumirem os encargos devidos. Essa é uma das principais novidades a ser incluída no relatório do deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), da Comissão Especial de Terceirização, a ser apresentado na próxima semana.
"Se o terceirizado não cumpre suas obrigações, o contratante também poderá suspender o pagamento", afirmou Santiago, ao anunciar em entrevista ao DCI detalhes do relatório que vai apresentar na forma de substitutivo a projeto sobre o tema, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), presidente da comissão especial.
Santiago disse que a matéria deverá ser votada ainda este ano, em caráter terminativo (sem precisar ir ao Plenário), na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, a matéria seguirá para o Senado, onde também terá votação em caráter terminativo nas comissões. Ele avaliou que a aprovação final deve acontecer em 2012.
O exemplo da Petrobras
O relator da comissão especial, que discute 20 projetos sobre o tema em tramitação no Congresso, revelou que tomou como inspiração a experiência desenvolvida pela Petrobras, que conta com 322 mil terceirizados.
"Assim, a Petrobras exerce controle sobre os terceirizados. Se o terceirizado não paga os empregados, a Petrobras não paga a fatura", explicou. Com essa proposta,, ele quer resolver o pomo da discórdia sobre a regulamentação da terceirização no País " se a responsabilidade do contratante deve ser subsidiária (não tem nada a ver se o terceirizado não pagou seus empregados) ou solidária (tem a ver com o que o terceirizado deixou de fazer).
"A solução é que a contratante tenha responsabilidade subsidiária se exerceu controle e fiscalização sobre o terceirizado ou tenha responsabilidade solidária se deixou de exercer esse controle", detalhou.
O deputado Laércio Oliveira (PR/SE), que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio e da Comissão Especial da Terceirização, afirmou ao DCI defender a posição da responsabilidade subsidiária.
"Esse é entendimento hoje da Justiça do Trabalho", apontou. E acusou o governo de principal responsável pela contratação de "empresários malandros" que vencem pregões eletrônicos com preços baixos para vencer a disputa.
"Esses pregões têm prejudicado os trabalhadores porque permitem que empresas possam apresentar e vencer licitações com preços inexequíveis e depois não pagam os direitos dos trabalhadores", assinalou Oliveira.
Por Abnor Godim
DCI (Diário da Indústria e Comércio)
