Criação do Sistema S da Saúde pode prejudicar trabalhador

O Sistema CNC-Sesc-Senac participou de audiência pública, realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), no dia 22, destinada a “Discutir o Sistema S da Saúde”, que traz novamente ao debate o PL nº 559/2015, de autoria do Deputado Jorge Solla (PT-BA).

O PL nº 559/2015 dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass), e prevê que as contribuições, hoje devidas pelos estabelecimentos de serviços de saúde ao Sesc e ao Senac, passarão a ser recolhidas, nas mesmas alíquotas e prazos, e pelo mesmo sistema, a favor do Sess e do Senass.

Representada pelos seus vice-presidentes, Laércio José de Oliveira, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-SE; Adelmir Araújo Santana, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-GO; José Evaristo dos Santos, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-GO, a CNC compareceu à audiência com o objetivo de elucidar aos deputados e à sociedade o que é o Sistema CNC-Sesc-Senac e qual a sua atuação na área de saúde.

O que a CNC defende é o trabalho que o Sistema CNC-Sesc-Senac já realiza há 70 anos. Consolidado e organizado em favor do trabalhador. A importância da continuidade da oferta desse serviço de saúde já prestado com alta qualidade, envolvendo recursos humanos capacitados e instalações modernas nas unidades do Sesc em todo o País, e pelo Senac, a alta qualidade dos cerca de 580 cursos ofertados nas três modalidades da Educação profissional: formação inicial e continuada; educação profissional técnica e de nível médio; e educação superior.

Em retrospectiva, O deputado Laércio Oliveira, voltou à 1946, “quando os empresários se uniram e através da chamada ‘Carta da Paz’ decidiram destinar parte de sua folha de pagamento para ofertar aos empregados qualificação profissional e bem estar físico mental e social, criando o Sistema S, como o Sesc e o Senac”. Até hoje, 1% do valor total da folha de pagamentos das empresas do comércio de bens, serviços e turismo vai para qualificação profissional por meio Senac; e 1,5% para ações sociais, culturais e esportivas, por meio do SESC.

Em 2015, custo de investimento em instalações, equipamentos, mão de obra qualificada para oferta de cursos de qualificação no SENAC, em todo o Brasil, foi da ordem de R$ 865 milhões no Senac, e cerca de 500 milhões para o atendimento das atividades específicas ao SESC. Enquanto a arrecadação de decorrentes das empresas de saúde, para as duas Instituições, não alcançou R$ 300 milhões.

“Minha pergunta é: são 70 anos trabalhando com isso; será que os quase 3,5 milhões de trabalhadores do setor do comércio gostariam de abrir mão do que já têm acesso e com a qualidade desse serviço?”, questionou Laércio.

Para ele, uma possível disputa por representação do segmento não deveria se sobrepor aos interesses sociais. O fim dessa prestação de serviços já realizada pelo Sistema Comércio geraria prejuízos não somente para o trabalhador do setor de serviços de saúde, como também para os milhares de empregados para servi-los no Sesc e Senac.

O deputado e vice-presidente da CNC ainda fez uma série de perguntas ao vice-presidente da CNS, como: “Em quanto tempo seria possível atender da mesma forma que atendemos o mesmo número de pessoas? (mais de dez milhões de pessoas)”; “Em quanto tempo se qualificariam essas pessoas para os atendimentos?” “Quem pagaria a conta do investimento atual?”

E finalizou: “O que a gente precisa é somar forças e assim oferecer os serviços de forma cada vez melhor”.

Prestação de serviços para a saúde do trabalhador

Sesc

O Serviço Social do Comércio (Sesc) trabalha com a missão de promover a melhoria da qualidade de vida do trabalhador do Comércio de Bens e Serviços e suas famílias em mais de dois mil municípios, com 1893 espaços para atividades físicas e esportivas, 435 consultórios odontológicos, 74 unidades móveis de saúde (odontologia, nutrição, saúde preventiva e saúde da mulher, que já percorreram mais de 1.500 localidades.

Coube ao presidente da Fecomércio-DF falar sobre os serviços do Sesc. Mostrar os impactos que uma possível mudança de gestão administrativa pode vir a causar aos trabalhadores do setor de serviços na área da saúde, com a criação de um novo braço social na área. Ou seja, a perda de acesso aos serviços que hoje são ofertados.

“São 509 unidades fixas em mais de 2.200 municípios do País, com seis milhões de atendimento ao ano, e 80% de atividades ofertadas gratuitamente”, afirmou Adelmir.

O Sistema Comércio tem um alto foco em hábitos saudáveis. “Para isso, contamos com 150 consultórios em área de enfermagem; programas de saúde física: como o odonto-Sesc; Sesc Saúde-Mulher; programas culturais, como arte para ampliar experiências e reunir pessoas (teatros, bibliotecas, etc); lazer, como integração para o corpo e a mente; entre outros”, explicou Santana.

Hoje o Sesc conta com 1.783 espaços esportivos no Brasil; 1.302 espaços recreativos; 147 meios de hospedagem – como estímulo à integração social.

São mais de 19 mil funcionários qualificados em todas as regiões brasileiras, produzindo e recebendo capacitação para a melhoria dos serviços: em odontologia, nutrição, promoção de ações educativas (como a reutilização de alimentos realizada no programa Mesa Brasil), por exemplo.

Senac

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que oferta cursos gratuitos em parceria com o Governo Federal, conta com mais de 480 ambientes e laboratórios em todo o Brasil, 399 centros de educação profissional polivalentes, além de 13 carretas-escolas, que percorrem municípios interioranos do País.

Dados do exercício de 2015 (levantados em janeiro de 2016) destacam: um total de 2.628.053 atendimentos (matrículas concluídas, matrículas em processo e participantes em ações extensivas); 1.476.972 matrículas – deste total, destaca-se, ainda, que 638.888 das matrículas fazem parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG) e 141.594 do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Precisamente, os números demonstram 2.230 municípios atendidos, 637 unidades operativas, 50.872 empregados.

“Desde sua criação, em 1946, mais de 55 milhões de atendimentos foram prestados. São cerca de três mil municípios atendidos em todos os estados e Distrito Federal”, afirmou o vice-presidente da CNC, José Evaristo dos Santos.

O presidente da Fecomércio-GO afirmou o compromisso com a qualidade dos profissionais quando da qualificação realizada pelo Senac aos docentes dos cursos prestados à sociedade.

Além disso, ações como o Programa Senac de Gratuidade, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Governo Federal, e tantas outras permitem que o Senac escreva um capítulo particular na história educacional do nosso País, contribuindo com oportunidades e excelência para o desenvolvimento do trabalhador brasileiro.

Sobre os recursos da contribuição compulsória das empresas da área de saúde, Evaristo elucidou que representam apenas 5% do total da arrecadação das contribuições destinadas ao Senac.