Data da votação do PL 4330 será definida no dia 5 de agosto
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Décio Lima, acatou nesta quarta-feira, 10, a sugestão do relator Arthur Maia e do deputado federal Laércio Oliveira, que data da votação do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização no país, seja 5 de agosto. “Havia a expectativa de que o texto fosse votado hoje, mas ele não entrou em pauta. Isso porque o presidente da comissão decidiu estender o prazo de negociação em mesa quadripartite — formada por governo federal, Legislativo, trabalhadores e empresários — para tentar chegar a um consenso sobre o texto”, afirmou Laércio Oliveira, que faz parte do grupo e tem participado das diversas reuniões.
Os pontos mais polêmicos são a proibição da terceirização na administração direta do Governo, que terá um regime próprio, e a questão da especialização. Deve haver mais quatro reuniões do grupo. O texto deverá ser apresentado no dia 5 de agosto.
Na tarde da última terça-feira, 9, o deputado participou de uma reunião para discutir o assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o presidente da CNI, Clésio Andrade, representantes do Governo e diversas lideranças. Laércio aproveitou o momento para agradecer o presidente da Câmara pela paciência com os empresários que lotaram a galeria durante a votação do fim da contribuição social de 10% sobre o FGTS. Por sua vez, o presidente alertou que a luta continua, em relação a um possível veto. Preocupado com a informação, Laércio Oliveira reuniu-se com o senador Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado, para solicitar sua interferência junto ao Governo. O senador acredita que dificilmente a presidente vetará o projeto, mas que irá se informar a respeito.
O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no País. Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, eles podem chegar a 11,7 milhões de pessoas. Esse número representa 32% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
