Empresários devem ajudar na construção de Novo Código Comercial
A sexta-feira, 19, foi marcante para o comércio catarinense e para o futuro do comércio no Brasil. Por mais de duas horas, especialistas e debatedores do direito comercial trocaram informações e ajudaram empresários a compreender os detalhes e novidades existentes no projeto de lei 1.572, que cria o Novo Código Comercial brasileiro. A proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil de 2002.
O seminário Sobre o Novo Código Comercial trouxe para a sede da Fecomércio SC o deputado federal Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC e vice-presidente da Comissão Especial do projeto de lei; Felipe Luckman Fabro, representante da Fecomércio-SC na Comissão Especial de Juristas do Projeto de Lei na Câmara Federal; e Fábio Ulhôa Coelho, presidente da Comissão Especial de Juristas do Projeto de Lei na Câmara Federal e mentor do projeto. Ambos incentivaram a participação do empresariado na construção do novo código.
"Estamos no prazo de emendas do código. Essa é a hora em que nós devemos sugerir soluções de melhoria e pegar sugestões de quem suporta a empregabilidade do país, que são os empresários", alertou Fabio.
Sobre o conhecimento dos interessados em relação a pauta, Oliveira acredita que o tema avançou junto ao empresariado e que, agora, o momento de fazer ajustes. "Nós vivemos hoje em um ambiente totalmente diferente de quando o projeto começou a tramitar na Câmara Federal, em março deste ano. Naquele momento, houve muita resistência, mas, à medida que acontecem as discussões, as audiências públicas e os seminários, vai ficando mais evidente a necessidade de criarmos um novo código comercial para o país", conclui.
Ao falar sobre a necessidade de implementação da nova lei, Ulhôa Coelho enfatizou a relação entre segurança jurídica e o cumprimento da função social da atividade empresarial. "Toda empresa cumpre uma função econômica, que é gerar lucro para o empresário. Mas ela também tem uma função social: gera emprego, tributos, além dos bens e serviço que nós necessitamos e queremos. Além disso, a atividade de um empresário proporciona oportunidades para outras empresas " e isso vai gerando riquezas. Por isso, ela deve ser valorizada. E o novo Código Comercial se destina a criar situações para que a empresa seja mais valorizada".
Na avaliação do presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, seminários como este são importantes ferramentas para elaborar uma lei que atenda a amplitude de seu público em um processo participativo e democrático: "é importante que se participe da construção do novo Código Comercial para que, depois de aprovado, não se reclame de artigos que prejudiquem um ou outro setor".
Perspectivas dos participantes sobre o assunto
"Através de Fabio Ulhôa e de Felipe, nós tivemos a possibilidade de esclarecer as questões relativas ao Código Comercial e agora vamos, através das câmaras setoriais, aguçar os interesses dos empresários para que eles façam sugestões para que o novo Código seja aprovado com as melhores propostas".
Bruno Breithaupt, presidente da Fecomercio SC
"Estou muito feliz, porque o embrião de tudo isso que está acontecendo no Brasil todo no envolvimento das entidades de classe, capitaneada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), foi exatamente aqui em Santa Catarina, em Florianópolis, dentro da Federação do Comércio. Portanto, foi muito bom voltar para dar início a uma série de seminários que realizaremos no Brasil inteiro".
Deputado federal Laércio Oliveira
"Essa é a primeira vez em que a Federação e a Confederação saem na frente. Quer dizer, ela não vai corrigir um código, ela está iniciando um processo que vai resultar em um novo Código Comercial. E as palestras foram excelentes".
Roberto Veloso, chefe da assessoria junto ao poder legislativo da CNC
"Estou saindo desse encontro aqui da Fecomércio da Santa Catarina muito entusiasmado. Vejo que agora as informações estão se encaminhando e já estamos partindo para a discussão mais específica sobre os pontos que devem ser aprimorados. A necessidade do projeto já está entendida".
Fábio Ulhôa Coelho, presidente da Comissão Especial de Juristas do Projeto de Lei na Câmara Federal
"É preciso que o Brasil faça uma lei para atrair e reter investimentos no nosso país e, para isso, precisamos valorizar as empresas".
Felipe Luckman Fabro, representante da Fecomércio-SC na Comissão Especial de Juristas do Projeto de Lei na Câmara Federal
